A audiência em que a defesa do ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro vai apresentar o argumento de imunidade para tentar anular o processo criminal nos Estados Unidos foi remarcada de 17 de novembro para quinta-feira (17 de dezembro), segundo informou a defesa.

Maduro está sob custódia americana desde 3 de janeiro deste ano, quando uma operação militar dos Estados Unidos o capturou em Caracas, ao lado da esposa, Cilia Flores.

Em audiência no dia 15 de outubro, o casal se declarou inocente das acusações, entre elas conspiração para cometer tortura.

"Rejeito este documento em sua totalidade, por conter falsas acusações e falsos testemunhos", disse Maduro ao tribunal.

Cilia Flores também negou culpa: "Sou completamente inocente. Não sou culpada", declarou.

O que diz a defesa de Maduro

O advogado Barry Pollack, que integrou a equipe que obteve a libertação do fundador do WikiLeaks, Julian Assange, em 2024, representa Maduro no caso. Ele classificou o cronograma do processo como "agressivo", mas "realista".

O argumento central da defesa é que Maduro tem imunidade contra qualquer processo criminal por ter sido chefe de Estado da Venezuela. É esse argumento que será apresentado na audiência de dezembro, na tentativa de anular a denúncia antes do julgamento.

O caso teve uma mudança relevante no fim de outubro: o juiz Alvin Hellerstein, que presidiu a audiência de 15 de outubro, morreu aos 92 anos. Um novo magistrado ainda não havia sido sorteado para substituí-lo, pelo procedimento padrão entre juízes de Manhattan.

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A captura de Maduro provocou reação imediata de parte da América Latina. Em comunicado de 4 de janeiro, o Brasil se juntou a Chile, Colômbia, Espanha, México e Uruguai para repudiar a operação.

"Expressamos nossa profunda preocupação e repúdio às ações militares realizadas unilateralmente em território venezuelano, que contrariam princípios fundamentais do direito internacional", diz o texto.

Os seis governos trataram a captura como um precedente perigoso para a região, sem se colocar ao lado do governo de Maduro.

A nota classificou a ação como um precedente "extremamente perigoso" para a segurança regional e pediu solução por diálogo, sem se posicionar sobre a legitimidade do governo de Maduro.

O que acontece agora

A próxima audiência é na quinta-feira (17 de dezembro), com os argumentos de imunidade da defesa. O julgamento segue marcado para 14 de junho de 2027, ainda sem confirmação de qual juiz vai conduzir a próxima etapa do caso.

O sorteio do novo magistrado segue o procedimento padrão entre juízes federais de Manhattan.