A ministra Cármen Lúcia, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o período entre 20 e 30 de novembro o julgamento do recurso em que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contesta a apreensão de seus passaportes.

A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e proíbe Flávio de deixar o Brasil. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma.

A decisão de Moraes foi assinada em 25 de outubro e publicada no dia seguinte. Flávio deixou o Brasil em 27 de outubro sem entregar os documentos de viagem, conforme a ordem exigia.

O que argumenta a defesa

A defesa alega que as medidas carecem de embasamento factual e ignoram provas já anexadas aos autos.

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Segundo os advogados, o Banco Santander informou oficialmente, mais de dez horas antes do pedido da Polícia Federal, que o senador não era titular, cotitular nem usuário das contas do grupo Alcazar, ligado ao empresário Willer Tomaz.

A defesa também questiona o uso de declarações do irmão, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, como evidência de risco de fuga. A Polícia Federal apura suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo empresas do setor de apostas esportivas ligadas a Tomaz.

Em outra frente, os advogados de Flávio pediram ao presidente do STF, Edson Fachin, a anulação do caso e sua redistribuição ao ministro André Mendonça. O argumento é um possível conflito de interesse envolvendo o escritório de advocacia da esposa de Moraes.

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Não é a primeira tentativa da defesa de afastar o caso de um ministro. Em outubro, Fachin já havia negado pedido semelhante para tirar o ministro Flávio Dino dos processos que envolvem Flávio Bolsonaro.

O que acontece agora

O julgamento no plenário virtual da Primeira Turma vai decidir se mantém ou derruba a apreensão dos passaportes e a proibição de saída do país entre 20 e 30 de novembro.

Enquanto isso, segue em curso a investigação sobre o patrimônio de Willer Tomaz, incluindo imóveis em Angra dos Reis (RJ) apontados pela Polícia Federal.