O vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência, assinou o Decreto 13.167 na segunda-feira (16 de novembro), publicado na terça-feira (17 de novembro). A norma cria o Sistema de Satélites de Defesa, que reúne as comunicações via satélite das Forças Armadas e de outros órgãos.

A norma substitui um decreto de 2012 que tratava só do satélite geoestacionário SGDC-1, em operação desde 2017. Agora o sistema permite "arranjos mais complexos de parcerias e múltiplos fornecedores de sistemas satelitais", segundo veículos especializados em telecomunicações que tiveram acesso ao texto.

Um segundo satélite já está em fase de consulta ao mercado (RFI) e workshops com fornecedores.

Ainda não há contrato fechado nem data de lançamento.

Geraldo Alckmin cumprimenta autoridade em evento oficial
Geraldo Alckmin assinou o decreto na qualidade de presidente em exercício. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Quem comanda o novo sistema

O comando fica com um comitê interministerial presidido pelo Ministério das Comunicações. Também têm assento o Ministério da Defesa, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Um grupo executivo reúne o Comando da Aeronáutica, o Inpe, a Agência Espacial Brasileira (AEB), a Telebras e a Anatel. A Telebras continua no centro da execução dos projetos espaciais e mantém a autoridade para contratar fornecedores.

O que muda é o comando político. Antes, a própria estatal propunha as diretrizes de contratação; agora essa função passa ao Ministério das Comunicações.

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O decreto foi assinado também pelos ministros Luciana Barbosa (Ciência, Tecnologia e Inovação), Frederico de Siqueira Filho (Comunicações), José Múcio Monteiro (Defesa) e Márcio Fernando Elias Rosa (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).

É a mesma ampliação de papel na área de segurança que já havia colocado Alckmin como o favorito da PF e da PRF para o Ministério da Segurança Pública no próximo mandato.

O regime de propriedade intelectual também muda. Antes, os direitos sobre a tecnologia desenvolvida eram atribuídos só à AEB. O novo decreto estabelece um plano colaborativo entre AEB, Telebras, Aeronáutica e Inpe, voltado a mobilizar a indústria nacional do setor espacial.

Alckmin assinou o decreto como presidente em exercício porque Lula estava em giro internacional. O presidente participou da COP31, em Antália, na Turquia, e depois da 49ª Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático, nas Filipinas.

Na volta, fez escala em Madri antes de retornar a Brasília na noite de segunda-feira.

O que já existe em comunicação via satélite no país

O Brasil vem ampliando o uso de satélites fora do novo sistema de defesa. A Vivo já ativou sinal via satélite para levar WhatsApp a áreas sem cobertura, e o governo federal criou uma rede de comunicação exclusiva para as forças de segurança.

O novo decreto organiza especificamente a camada estratégica de defesa, hoje dependente de um único satélite nacional. A dependência de um satélite só deixava o país exposto caso o SGDC-1 falhasse ou chegasse ao fim da vida útil sem substituto pronto.

O novo sistema reduz esse risco ao admitir múltiplos fornecedores desde já.

O segundo satélite ainda não tem fornecedor definido. É esse processo, e não um satélite já pronto, que o novo comitê interministerial vai conduzir dentro das regras publicadas nesta semana.