Os ministros da Educação, Leonardo Barchini, e da Saúde, Alexandre Padilha, disseram na terça-feira (17 de novembro) que o ajuste fiscal não vai cortar recursos das duas áreas. Os dois projetam orçamento recorde para 2027, mesmo com a nova regra fiscal em discussão no Congresso.
"Em 2027 será o maior orçamento da história do MEC, com R$ 15 bilhões a mais", disse Barchini. Padilha afirmou que a saúde terá "cerca de R$ 20 bilhões a mais já em 2026".
Padilha disse ainda que o pacote "não corta recursos da saúde, educação, benefícios sociais".
O Projeto de Lei Complementar 299/2026, em votação no Senado, reduz de 2,5% para 2% o crescimento real anual dos gastos federais nos anos em que o governo precisar conter despesas.
A contenção adicional é estimada em R$ 12,8 bilhões, dentro de uma meta de superávit primário de 0,5% do PIB (R$ 73,2 bilhões).
Quem sente o ajuste fiscal no bolso?
Quem depende do SUS e da rede pública de ensino é quem o governo promete blindar das novas regras. Segundo Padilha, a derrubada do antigo teto de gastos rendeu R$ 165 bilhões extras para a saúde nos últimos três anos.
Esse é o argumento que ele usa para dizer que a nova regra não repete o aperto do teto de gastos anterior.
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Nem todo o governo vê do mesmo jeito. Alas do próprio PT já alertaram internamente para o risco de corte na saúde com o novo cálculo do piso mínimo do setor, mesmo com o vice-presidente Geraldo Alckmin defendendo o pacote publicamente.
O PSOL foi além da discordância interna. Na quinta-feira (12 de novembro), o partido publicou nota contrária ao PLP 299 e convocou atos para esta terça em pelo menos dez cidades, com apoio da União Nacional dos Estudantes (UNE).
Para o PSOL, a contenção fiscal pode restringir investimento público em saúde e educação logo depois da campanha em que Lula prometeu ampliar essas áreas. Em São Paulo, o ato está marcado para as 17h, na região da Faria Lima.
O que acontece agora
O Senado ainda analisa destaques ao texto principal do PLP 299, já aprovado em 12 de novembro por 45 votos a 31. Passada essa etapa, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde pode sofrer mudanças antes de virar lei.
Os valores definitivos para o orçamento de 2027 de MEC e Saúde dependem do texto final aprovado pelo Congresso e da peça orçamentária que o governo envia ao Legislativo no fim do ano.






























