Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, pediram na terça-feira (17 de novembro) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que leve a Lei da Dosimetria a julgamento no plenário da Corte ainda em 2026, antes do fim do ano legislativo.
A Lei da Dosimetria permite reduzir penas de quem foi condenado pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Aprovada pelo Congresso em dezembro de 2025, foi vetada por Lula e teve o veto derrubado em abril de 2026.
Em maio de 2026, Moraes suspendeu a aplicação da lei até o STF julgar sua constitucionalidade. Ele é o relator das ações diretas de inconstitucionalidade contra o texto.
O que pedem Alcolumbre e Motta?
Alcolumbre e Motta pedem que Moraes libere o processo para julgamento no plenário, argumentando que a lei segue sem decisão no Supremo há quase um ano. Moraes respondeu que vai se posicionar "assim que possível".
Alcolumbre defende a medida como parte da "pacificação do país para virar a página" da tensão entre Lula, os Bolsonaro e o STF.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista e poderia, em tese, se beneficiar da lei.
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Ele não pediu redução de pena.
A derrubada do veto teve 318 votos a favor e 144 contra na Câmara, e 49 a favor e 24 contra no Senado.
O que acontece agora
Moraes ainda não deu prazo para decidir se leva o caso ao plenário. Se pautar o julgamento, os outros dez ministros do STF vão decidir se mantêm a suspensão da lei ou liberam a redução de penas para os condenados pelo 8 de Janeiro.






























