Os presidentes dos Estados Unidos, da China e da Rússia se reúnem na quinta-feira (19 de novembro), em Shenzhen, para discutir o controle dos arsenais nucleares. É a primeira vez que Trump, Xi Jinping e Putin sentam à mesma mesa.

Nenhum dos três é signatário do tratado que o Brasil foi o primeiro país do mundo a assinar: o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares (TPAN), firmado por Michel Temer em Nova York, em setembro de 2017.

O Brasil assinou, mas nunca ratificou

O TPAN entrou em vigor internacionalmente em 22 de janeiro de 2021 e hoje soma 74 Estados Partes. O Brasil está entre os 25 Estados apenas signatários: assinou o texto, mas o Congresso nunca aprovou a ratificação que o tornaria lei no país.

O governo Lula chama a ratificação de "uma prioridade" da política externa. Na prática, porém, o processo trava desde 2019, e em 10 de dezembro de 2025 a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara rejeitou o parecer que aprovaria o tratado.

O relator da rejeição, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), argumentou que o acordo "se mostra verdadeiramente ineficaz e ilusório" porque as potências nucleares não assinam o texto e seguem modernizando seus arsenais enquanto cobram inspeção dos países sem armas.

Por que isso pesa justo agora

O pano de fundo é a ausência de qualquer limite legal entre as duas maiores potências nucleares do mundo. O New START, único acordo sobre os arsenais de EUA e Rússia, expirou em fevereiro.

É a primeira vez em mais de 50 anos sem nenhuma trava legal entre as duas potências.

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É nesse vácuo que Trump, Xi e Putin se encontram, no mesmo encontro que já preocupa a Ucrânia, que teme decisões sobre a guerra sem a presença de Kiev.

O Brasil fica de fora da mesa, mas segue atuando pela via multilateral: integra a Coalizão para uma Nova Agenda, grupo de seis países sem armas nucleares que defende o desarmamento, ao lado de África do Sul, Egito, Irlanda, México e Nova Zelândia.

Ser o primeiro a assinar e um dos últimos a ratificar resume o lugar do Brasil nesse debate: lidera o discurso, mas não tem voto que pese na prática.

O ponto em aberto

O impasse no Congresso brasileiro não tem data para se resolver. A cúpula de Shenzhen, por sua vez, não promete nenhum novo tratado vinculante entre as potências que de fato têm bombas.

Fica a pergunta que o parecer de Luiz Philippe deixou em aberto: adianta um país sem armas nucleares ratificar a proibição, se nenhuma das potências que concentram o arsenal mundial aceita fazer o mesmo?