O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na segunda-feira (16 de novembro) os pedidos de visita a Jair Bolsonaro dos senadores Rogério Marinho e Tereza Cristina e do presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, por considerá-los político-partidários.

A decisão foi tomada na Execução Penal 169, que trata do cumprimento da pena de Bolsonaro. Para Moraes, autorizar os encontros abriria a prisão domiciliar do ex-presidente a uma função que ela não pode ter.

Segundo a decisão, "a prisão domiciliar, concedida por questões humanitárias, não afasta a suspensão e não autoriza que o local de cumprimento da pena seja usado como escritório político", nas palavras do ministro.

Por que a disputa pelo Senado pesou na decisão

Marinho e Tereza Cristina são pré-candidatos à Presidência do Senado na disputa de 2027, mesmo posto que Davi Alcolumbre tenta manter. Moraes entendeu que a conversa com Bolsonaro trataria dessa articulação interna ao PL e a outros partidos aliados.

O fundamento legal é o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal. Bolsonaro teve os direitos políticos suspensos após a condenação, o que inclui atividade partidária, não só o direito de votar e ser votado.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses, fixada em regime inicialmente fechado. Hoje ele está em prisão domiciliar por razões humanitárias, decisão que não se confunde com a liberdade para tratar de política de dentro de casa.

O que acontece agora

A negativa vale para este pedido específico de Marinho, Tereza Cristina e Valdemar. Nada impede que a defesa de Bolsonaro recorra ou apresente novo requerimento com justificativa distinta da disputa pela Mesa do Senado.

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Moraes já havia autorizado uma visita de Valdemar a Bolsonaro em outubro, depois da fuga de Flávio Bolsonaro aos Estados Unidos. A diferença agora é o motivo alegado: ali era tratar da crise na família, aqui é a corrida pela Presidência do Senado.

A eleição da Mesa do Senado ocorre no início de 2027. Até lá, cada pedido de visita ligado a esse racha deve esbarrar no mesmo entendimento de Moraes.

A exceção seria a defesa demonstrar motivo alheio à disputa política, como já aconteceu em outubro.