A Justiça de São Paulo bloqueou cerca de R$ 180 mil em contas da Meta na terça-feira (17 de novembro) por descumprir ordem de remoção de um vídeo do deputado André Fernandes (PL-CE) contra a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), via sistema Sisbajud.
O vídeo foi publicado por Fernandes em 29 de maio, horas depois de um bate-boca com Hilton na Câmara dos Deputados durante a discussão sobre o fim da escala 6x1. No vídeo, ele a chamou pelo nome de nascimento e no gênero masculino.
Em 11 de junho, a Justiça concedeu liminar dando à Meta 24 horas para tirar o vídeo do ar, sob multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 50 mil.
A defesa de Hilton afirma que a remoção só aconteceu em outubro, quase quatro meses depois. O juiz somou à dívida 10% de multa processual e 10% de honorários advocatícios, e autorizou o bloqueio.
O que a decisão diz sobre André Fernandes
A sentença condena André Fernandes a pagar R$ 50 mil por danos morais a Erika Hilton. O juiz Guilherme Madeira Dezem, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), descreveu o vídeo como ato de menosprezo à identidade de gênero.
"Deliberado e cruel de menosprezo, humilhação e negação ontológica da identidade de gênero"
É assim que o magistrado descreveu o vídeo na sentença que fixou a indenização contra Fernandes. A diferença entre o prazo dado pela Justiça e o tempo que a plataforma levou para cumprir foi o que motivou o bloqueio dos valores.
O caso repercutiu em pelo menos oito veículos de imprensa no mesmo dia.
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Não é a primeira vez que a deputada aciona a Justiça por ataque à identidade de gênero. Em outubro, o Ministério Público de São Paulo pediu a condenação de Campopiano por um caso parecido contra Hilton.
Para a Meta, o episódio chega poucas semanas depois de a Justiça paulista proibir a empresa de usar notícia de veículos brasileiros para treinar inteligência artificial.
O que acontece agora
Com o bloqueio já efetivado, cabe recurso dos valores fixados tanto para a Meta quanto para André Fernandes.






























