O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, deve levar a revisão criminal de Jair Bolsonaro (PL) ao plenário da Corte, após parecer contrário da Procuradoria-Geral da República (PGR). Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
O parecer de Gonet foi enviado ao Supremo na quinta-feira (12 de novembro). Kassio pretende levar o caso ao plenário, e não à Segunda Turma, da qual é integrante, apurou a CNN Brasil. A data do julgamento será definida pelo presidente do tribunal, Edson Fachin.
O que diz a defesa de Bolsonaro
A defesa pede a suspensão da pena e a anulação do inquérito das fake news, apoiada em laudo técnico que questiona a cadeia de custódia de mensagens do Signal, extraídas do celular do tenente-coronel Mauro Cid por gravação de tela.
Os advogados também alegam atuação indevida de Alexandre de Moraes nas investigações e cerceamento de defesa, pelo prazo para analisar 70 terabytes de material da Polícia Federal.
Para a PGR, porém, os pareceres técnicos não são provas novas: Gonet afirma que a condenação se apoiou em "convergência de gravações, manuscritos, arquivos digitais, registros institucionais, mensagens eletrônicas, depoimentos prestados em juízo e laudos periciais".
É a segunda vez que a PGR rejeita a revisão: a primeira manifestação contrária de Gonet veio em 16 de junho. Uma ala do STF próxima a Moraes vê pouco espaço para o pedido prosperar.
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Em outubro, Kassio havia adiado a análise para depois das eleições, porque ela "pode interferir no período eleitoral", segundo nota do seu gabinete. O 2º turno terminou em 25 de outubro, com a vitória de Lula sobre Flávio Bolsonaro.
A escolha do plenário muda quem vota. Bolsonaro foi condenado em 2025 pela Primeira Turma, com votos de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino; Luiz Fux foi vencido ao votar pela absolvição.
No plenário, poderão se manifestar também Kassio, André Mendonça, Gilmar Mendes, Fachin e Dias Toffoli, que não participaram daquele julgamento. A revisão virou a principal aposta da defesa após a derrota de Flávio Bolsonaro no 2º turno.
O que acontece agora
Antes do plenário, Kassio pode decidir sozinho sobre o pedido liminar de suspensão da pena; uma eventual decisão teria de ser referendada depois pelos demais ministros. O STF tem até o recesso de dezembro para julgar o caso.
A data do julgamento ainda não foi marcada.
