O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu no sábado (14 de novembro) a decisão que detalhou a implementação do fim da escala 6x1, criticada por Câmara e Senado por alterar regras aprovadas pelo Congresso. Dino negou que a liminar crie exceções.
Não é a primeira vez que o ministro rebate críticas sobre o tema. Dias antes, ele já havia dito que o fim da escala 6x1 não estava em negociação no STF.
A manifestação do sábado (14 de novembro), feita em publicação nas redes sociais, ocorreu um dia depois de as Advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado pedirem ao STF que não confirme parte dos ajustes feitos pelo ministro nas regras de transição.
"Texto perfeito não existe, no Legislativo, no Judiciário ou em qualquer outro lugar. Por isso, sigo disponível para esclarecer o que escrevo, sempre com cuidado e responsabilidade", escreveu Dino.
Câmara e Senado argumentam que o relator alterou escolhas já deliberadas pelos parlamentares na aprovação da emenda constitucional sobre a jornada de trabalho.
A resistência não vem só do Legislativo. Dias antes, o setor de comércio já tinha ido ao STF pedir o adiamento do fim da escala 6x1 até 2028, alegando efeito nos custos das empresas.
A escala 6x1 virou um dos temas mais disputados do STF neste fim de ano, com Legislativo e setor produtivo questionando os detalhes definidos por Dino.
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Segundo Dino, a decisão busca sanar lacunas e contradições jurídicas na implementação da nova jornada. As adaptações para atividades específicas, disse, vão depender de negociação coletiva, com participação obrigatória dos sindicatos.
"NÃO impõe exceções nem autoriza negociação INDIVIDUAL. Prevê a POSSIBILIDADE de negociação COLETIVA, com participação obrigatória do SINDICATO, para situações específicas", escreveu o ministro.
O ministro citou hospitais, aviação, navios e plataformas de petróleo em alto-mar como setores que podem exigir organização diferenciada do trabalho. Eventos, datas comemorativas e demandas sazonais também poderiam justificar soluções negociadas, segundo ele.
"Não cabe a mim definir essas hipóteses, mas aos sindicatos e às empresas. Sem acordo ou convenção coletiva, prevalecerá a regra geral", afirmou Dino.
A negociação coletiva já está prevista na Constituição, lembrou o ministro, que defendeu a preservação das leis específicas de atividades essenciais com jornadas diferenciadas há décadas.
Julgamento foi suspenso no mesmo dia
A publicação de Dino foi feita pela manhã de sábado, antes de o ministro Luiz Fux pedir destaque no julgamento virtual da liminar. Com o destaque, a análise foi suspensa e será reiniciada no plenário presencial, ainda sem data definida.
Até o destaque, quatro ministros haviam votado para confirmar integralmente a decisão de Dino sobre a escala 6x1.
O que acontece agora
O julgamento da liminar sobre a escala 6x1 será retomado no plenário presencial do STF, ainda sem data marcada. Até lá, prevalecem as regras detalhadas por Dino, que preveem negociação coletiva para setores com jornada diferenciada.
