O vice-presidente Geraldo Alckmin sancionou, na quarta-feira (11 de novembro), lei que autoriza subsídio à cana-de-açúcar para produtores do Nordeste. A medida é uma das 35 citadas pelo partido Novo numa ação no TSE que pede a cassação da chapa Lula-Alckmin.
O subsídio paga R$ 12 por tonelada de cana comercializada na safra 2025/2026, com limite global de R$ 270 milhões. A lei também abre linhas de crédito de até R$ 14,5 bilhões para renovação de frota e R$ 10 bilhões para tecnologia agrícola.
A norma foi publicada no Diário Oficial na quinta-feira (12 de novembro). Ela tem origem em projeto apresentado em outubro pelo deputado Augusto Coutinho, que reaproveitou duas Medidas Provisórias perdidas meses antes. A Câmara aprovou a subvenção um dia antes de a MP perder validade.
O que o Novo alega no TSE
O subsídio é uma das 35 medidas que o Novo aponta como abuso de poder político. Segundo o partido, entre janeiro e outubro Lula editou medidas provisórias e decretos com apelo eleitoral concentrado perto da votação.
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O partido pede o reconhecimento do abuso, a cassação dos registros de Lula e Alckmin e a inelegibilidade dos dois. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu a ação na quarta-feira (5 de novembro).
A admissão não significa abuso comprovado, apenas que o caso segue para julgamento.
O que acontece agora
Lula e Alckmin têm cinco dias para apresentar defesa, a partir da notificação. O caso ainda corre antes da diplomação da chapa, marcada para 12 de dezembro.
