O governo federal adiou para a próxima semana a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala 6x1. O texto seria editado na segunda-feira (9 de novembro), mas ficou para depois da viagem do presidente Lula à Turquia e às Filipinas.
Segundo o Metrópoles, o decreto ainda não havia chegado à Casa Civil e só deve ser analisado pelo presidente após o retorno, previsto para a segunda-feira (16 de novembro). Interlocutores do Planalto dizem que Lula pretende assiná-lo em solenidade.
O que o decreto vai regular
A emenda constitucional que extingue a escala 6x1 foi promulgada pelo Congresso em 16 de outubro, bandeira eleitoral de Lula na disputa pelo quarto mandato.
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o decreto vai estabelecer um processo coordenado de transição para a nova jornada, respeitando as particularidades de cada setor da economia.
O decreto vai orientar que as partes se acertem na convenção coletiva para ajustar o seu melhor modelo. Melhor modelo para quem? Para a atividade econômica e seus trabalhadores.
O que muda para trabalhadores e empresas
A partir de 16 de dezembro, a jornada semanal cai de 44 para 42 horas, sem redução de salário, com ao menos 8 folgas a cada 30 dias. Um ano depois, a carga horária baixa para 40 horas.
Acordos e convenções coletivas que não se enquadrarem nas novas regras perdem validade automaticamente, o que deixou o setor produtivo apreensivo com o prazo. A regulamentação também deve tratar de atividades contínuas, como saúde, transporte e segurança.
Nem todos os setores entram na nova regra: 4 grupos de trabalho ficam de fora do fim da 6x1, segundo levantamento publicado em outubro.
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O que acontece agora
O ministro do STF Flávio Dino marcou para a terça-feira (10 de novembro) uma audiência sobre o tema.
Ele é relator de uma ação em que a Confederação Nacional do Comércio pede à corte mais prazo para a implementação da nova jornada, diante da proximidade do Natal.
Lula embarcou na segunda-feira para a COP31, na Turquia, antes de seguir para a cúpula da Asean, nas Filipinas.
