O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) aceitou na segunda-feira (16 de novembro) a ação da coligação de Ciro Gomes que pede a cassação da chapa do governador reeleito Elmano de Freitas e da vice-governadora eleita, Gabriella Aguiar. O relator abriu prazo de defesa.
A ação de investigação judicial eleitoral foi apresentada na quarta-feira (14 de outubro), dez dias após a vitória de Elmano no segundo turno. A coligação de Ciro alega que a campanha do governador veiculou 776 inserções de propaganda em rádio e TV.
As inserções, segundo a ação, saíram nos dias 2 e 3 de outubro, já fora do horário eleitoral gratuito ordinário da campanha.
O que diz a defesa de Elmano
A defesa responde que as 776 inserções não foram propaganda extra. Teriam sido a reposição de um tempo de TV cortado da candidatura petista por decisão judicial anterior, na mesma disputa.
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Segundo nota oficial do TRE-CE de setembro, o tribunal já havia restabelecido tempo de propaganda no horário eleitoral gratuito para a chapa de governador e um candidato a senador, a mesma disputa pelo tempo de TV que chegou ao STF dias antes do primeiro turno.
Em nota de outubro, a campanha de Elmano afirmou que lamenta que Ciro continue "desrespeitando a democracia e questionando o resultado legítimo das urnas".
O TRE-CE, ao aceitar o processamento da ação, registrou que isso não significa reconhecimento de fraude, abuso de poder ou irregularidade da chapa eleita. O tribunal também não determinou a cassação dos mandatos nesta etapa.
Ainda assim, a corte concedeu liminar parcial: emissoras de rádio e TV terão de preservar os registros da propaganda contestada, prova que pode ser usada adiante no processo.
O que acontece agora
Com a ação recebida, Elmano e Gabriella Aguiar apresentam defesa antes de o TRE-CE julgar o mérito do pedido de cassação e de novas eleições no Ceará.
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Depois do julgamento no tribunal regional, cabe recurso ao TSE. As regras eleitorais preveem até um ano para a conclusão do processo, sem data já fixada.
No mesmo dia, em outro processo, a própria candidatura de Ciro Gomes sofreu um revés: a corte formou maioria para mantê-lo condenado por violência política de gênero, caso que pode torná-lo inelegível por até oito anos.
Ciro processa Elmano na mesma semana em que arrisca perder, ele próprio, o direito de disputar eleições.
































