O Supremo Tribunal Federal (STF) soma quatro votos para manter a transição da escala 6x1 para 42 horas semanais a partir de dezembro. Faltam seis ministros, e o prazo no plenário virtual termina às 11h na segunda-feira (16 de novembro).
Votaram a favor da manutenção o relator, ministro Flávio Dino, e os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Faltam Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques, André Mendonça e Cristiano Zanin, dos 6 votos necessários de 11.
O que muda para quem trabalha 44 horas semanais
Para quem trabalha 44 horas semanais, a jornada cai para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro, distribuídas em cinco dias, a cerca de 8h24 cada. A decisão do STF proíbe corte de salário na mudança.
Quem ganha R$ 2.200 por 44 horas mantém o salário em 42 horas, o que eleva o valor da hora para cerca de R$ 10,48. O trabalhador ganha o 2º dia de descanso remunerado, mas sem obrigação de folgar no fim de semana.
| Período | Limite semanal |
|---|---|
| Até 15 de dezembro de 2026 | 44 horas |
| A partir de 16 de dezembro de 2026 | 42 horas, com o 2º dia de descanso |
| A partir de 16 de dezembro de 2027 | 40 horas |
O calendário é o mesmo que a liminar de Dino já previa desde outubro. O que o plenário decide agora é se referenda essa transição em caráter definitivo ou se o processo recomeça.
Nem todo mundo concorda com o prazo.
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) entraram com ações diretas de inconstitucionalidade no STF contra o cronograma, alegando prazo desproporcional no período de maior movimento do ano.
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Parte do setor do agro também pressiona por exceções, como mostrou a Frente Parlamentar da Agropecuária ao propor uma PEC para abrir exceções à escala 6x1 no campo.
Quinze milhões de trabalhadores já negociam novos acordos coletivos por causa da mudança. O resultado de hoje define se a transição segue valendo em dezembro ou se volta à estaca zero.
O que acontece agora
O julgamento no plenário virtual se encerra às 11h na segunda-feira (16 de novembro). Se os seis votos se completarem, a transição começa oficialmente em 16 de dezembro. Sem maioria, o caso pode se repetir.
Foi o que ocorreu em 14 de novembro, quando o ministro Luiz Fux pediu destaque e zerou os quatro votos já dados, levando a decisão ao plenário físico.
Enquanto isso, o prazo para empresas e sindicatos renegociarem os acordos coletivos corre em paralelo. O Congresso tem 180 dias após a decisão final para regulamentar jornadas especiais e regras para microempresas.
O setor de comércio, que já pediu ao STF o adiamento da mudança até 2028, aguarda o resultado da segunda-feira (16 de novembro) para decidir os próximos passos.






























