Apostadores têm até as 23h59 de 5 de outubro para sacar valores das plataformas de apostas, que saem do ar no dia seguinte por força da medida provisória que proíbe as bets no Brasil. O setor recorre ao STF e ao Congresso contra a medida.
Entre 7 e 8 de outubro, as plataformas informam os saldos aos bancos. A devolução dos valores aos usuários ocorre entre 9 e 14 de outubro, segundo o cronograma do setor.
As associações do setor já recorreram à Justiça contra a MP e agora planejam protocolar uma ação coletiva no STF até terça-feira (29).
Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), afirma que a chance de isso acontecer é de 98%.
Os argumentos incluem insegurança jurídica e violação do marco regulatório da Lei 14.790/2023. As empresas contestam a extinção das 85 outorgas pagas ao governo, cada uma de R$ 30 milhões, sem compensação.
Um dos argumentos jurídicos se apoia em decisão do STF de 2020 sobre o monopólio de loterias, na mesma linha que já levou o tribunal a abrir uma brecha jurídica em favor das bets.
Segundo o setor, a medida provisória não teria poder de derrubar o credenciamento estadual. As outorgas têm validade de cinco anos.
No Congresso, a discussão sobre a medida só deve começar depois das eleições.
O senador Angelo Coronel (Republicanos-BA), relator de projeto sobre regulamentação das bets, confirmou o adiamento. Jonas Donizette (PSB-SP) prevê ajustes no texto, mas resume o tom da medida:
Lula já mandou de modo duro.
O que acontece agora
A ação no STF deve ser protocolada até terça-feira (29), segundo o cronograma da ANJL. No Congresso, a Medida Provisória perde validade se não for votada em até 120 dias, prazo que só deve ser discutido após as eleições de outubro.
