A Black Friday 2026, marcada para 27 de novembro, chega com um histórico que preocupa, pois o Procon-SP recebeu 2.979 reclamações ligadas à data em 2025, alta de 39,67% sobre 2024. O desconto não reduz os direitos do consumidor previstos no CDC.

Loja de roupas com araras de produtos e placas de desconto
Loja com produtos em promoção: Procon orienta consumidores sobre trocas e devoluções

O que muda para quem compra na Black Friday

A não entrega ou o atraso no recebimento lideraram as queixas ao Procon-SP, com 31,62% dos registros. Cancelamentos feitos pela própria loja vieram em seguida, com 15,51%, e produtos com defeito ou diferentes do anunciado somaram 11,75%.

O volume de queixas cresce no mesmo ano em que o faturamento esperado da Black Friday chega a R$ 13,3 bilhões, e em que o endividamento recorde das famílias brasileiras pesa nas compras.

Pelo artigo 35 do CDC, se a loja não cumprir a oferta, quem comprou pode escolher entre exigir o cumprimento, aceitar um produto equivalente ou cancelar a compra com devolução integral do valor.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu exceções em casos de erro grosseiro de preço ou suspeita de fraude.

Uma pesquisa do Reclame Aqui mostra que a decisão de comprar cresce perto da data, mas o medo do pós-venda cresce junto. A parcela decidida a comprar passou de 19% em agosto para 32,3% em novembro.

E 34,1% dos consumidores dizem conferir o histórico de reclamações da loja antes de fechar negócio.

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Quanto tempo você tem para reclamar

  • Compra online: 7 dias para desistir sem justificativa, contados do recebimento, com devolução do frete incluído.
  • Produto não durável com defeito: 30 dias para reclamar depois que o problema aparece.
  • Produto durável com defeito, como eletrodomésticos e eletrônicos: 90 dias para reclamar.
  • Prazo do fornecedor para resolver o defeito: até 30 dias, contados da reclamação.

Se o fornecedor não resolver o defeito no prazo, o consumidor escolhe entre a troca do produto, o reembolso ou o abatimento proporcional do preço.

A advogada Sabrina Rodrigues Conchito, do escritório TM Associados, diz que cabe à loja documentar as condições da oferta e comprovar qualquer justificativa para cancelar uma venda.

Quando a loja não resolve, a reclamação pode ir ao Procon ou à plataforma Consumidor.gov.br, e a última instância administrativa é o Juizado Especial Cível. Golpes em datas de compra online já superaram os registrados no Natal, segundo levantamentos recentes.

O ponto em aberto

As queixas por atraso e cancelamento não vêm caindo. Subiram quase 40% de 2024 para 2025, no mesmo período em que mais gente passou a pesquisar o histórico de reclamações antes de comprar.

Falta saber se o aumento da fiscalização e da exposição pública vai pressionar as lojas a cumprir prazo de entrega, ou se o ciclo de queixas recordes se repete em 2026.