A Justiça suspendeu, na sexta-feira (23), a obrigação de a gestora Centaurus Capital comprar as ações dos demais acionistas da Oncoclínicas por até R$ 18 cada, quase 9 vezes o preço atual. A decisão veio um dia antes do prazo dado pela CVM.
A obrigação nasce do artigo 39 do estatuto da empresa, uma cláusula que funciona como "poison pill": quem chega a 15% das ações precisa comprar as dos outros acionistas, pelo mesmo preço.
A Centaurus passou a deter 16,05% após uma reorganização da participação do Goldman Sachs na empresa, com data-gatilho em 4 de novembro de 2024.
Meses antes, em junho, o Cade já havia aprovado a compra de 11,9% da Oncoclínicas por fundos do Banco Master, outro movimento na disputa pelo controle da empresa.
O colegiado da CVM decidiu, em 25 de agosto, por unanimidade, que a oferta era obrigatória, atendendo a recurso da gestora Latache. A decisão contrariou o entendimento da área técnica da CVM, que via a reorganização como exceção prevista no estatuto.
Por que o apelido de "bilhete premiado"?
Porque o preço da OPA é calculado sobre 120% da maior cotação da ação nos 12 meses antes da reorganização, R$ 12,01, corrigida pela Selic desde novembro de 2024. O valor pode chegar a R$ 18,27.
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Isso é quase 9 vezes os R$ 2,07 que a ação valia em 27 de agosto.
A ação da Oncoclínicas subiu cerca de 280% desde o início de agosto, à expectativa da OPA. Qualquer acionista registrado até a véspera do leilão teria direito a vender pelo preço mais alto, não só quem já tinha ações em novembro de 2024.
O que a liminar decidiu?
O juiz Paulo Cezar Neves Junior, da 21ª Vara Cível Federal de SP, aceitou o argumento de que a disputa trata de cláusula do estatuto social e deveria ir à Câmara de Arbitragem do Mercado, não à Justiça comum.
A decisão é provisória e não encerra o caso.
No mesmo dia, a Oncoclínicas apresentou um novo plano de recuperação extrajudicial, envolvendo cerca de R$ 5,7 bilhões em créditos. O processo começou em julho, quando a empresa pediu recuperação pela primeira vez.
Na ocasião, as ações chegaram a disparar 22% logo após o pedido.
O ponto em aberto
A suspensão é liminar, não decisão final. Resta saber se a disputa vai mesmo parar na Câmara de Arbitragem do Mercado, como alega a Centaurus, ou se a Justiça comum mantém a palavra final sobre a obrigação.
Também não se sabe se o preço de até R$ 18,27 por ação chega a ser pago.
