O vice-presidente da Indonésia, Gibran Rakabuming Raka, renunciou na quinta-feira (12 de novembro) depois de a Suprema Corte anular o diploma de ensino médio usado na candidatura de 2024. Ele é o primeiro vice eleito a deixar o cargo antes do fim do mandato.
Gibran apresentou diploma de estudos em Singapura e na Austrália para cumprir a exigência indonésia de ensino médio completo para concorrer ao cargo. Em 30 de outubro, a Suprema Corte anulou esse diploma.
"Não foram encontradas provas de que Gibran possuía um diploma ou certificado estrangeiro que pudesse servir de base para equivalência com o ensino médio ou qualificação equivalente", disse a Corte, em comunicado.
Por que ele decidiu renunciar agora
"Não quero que esta situação se transforme em uma prolongada controvérsia política", disse Gibran na terça-feira (10 de novembro), ao indicar a intenção de renunciar.
A Câmara indonésia havia aberto processo de impeachment contra Gibran, apoiado por mais de 100 parlamentares. A sessão que abriria o processo estava marcada para a própria quinta-feira, mas foi cancelada depois da renúncia.
A crise expõe uma disputa de poder que vem crescendo dentro do governo. Gibran é filho do ex-presidente Joko Widodo (Jokowi), e sua saída ocorre em meio a uma cisão entre o atual presidente, Prabowo Subianto, e o antecessor.
A Constituição da Indonésia não prevê nova eleição direta para a vaga. O presidente deve propor dois nomes, e a Assembleia Popular tem até 60 dias para escolher o novo vice-presidente.
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É um processo bem diferente do brasileiro, em que uma ação no TSE que pode cassar uma chapa inteira lembra o caso Dilma-Temer.
Como seria um caso assim no Brasil
No Brasil, a Constituição não exige escolaridade mínima para nenhum cargo eletivo, nem para a Presidência: o único requisito é que o candidato seja alfabetizado, segundo resolução do TSE.
Sem comprovante de escolaridade, o candidato brasileiro pode assinar uma declaração própria em cartório, diante de um juiz eleitoral. O caso de Gibran não teria, portanto, equivalente direto na Lei da Ficha Limpa, que trata de crimes, não de diploma.
O impedimento mais parecido no Brasil é de outra natureza: candidato com filiação partidária irregular, como ocorreu quando Flávio Bolsonaro apareceu filiado a dois partidos e ficou impedido de registrar candidatura a tempo.
O ponto em aberto
A Assembleia indonésia agora tem até 60 dias para escolher o substituto de Gibran, a partir dos dois nomes que o presidente Prabowo vai propor.
O episódio também deixa em aberto até onde vai a disputa entre Prabowo e Jokowi, cujos apoiadores dividem o governo desde a eleição de 2024.
