Uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) encontrou mofo e falta de plantão em delegacias que atendem mulheres vítimas de violência. A força-tarefa visitou 228 unidades em 140 municípios e constatou que 46,85% das DDMs não funcionam 24 horas.
A operação ocorreu na segunda-feira (9 de novembro) e mobilizou 271 servidores. Foram checadas 143 DDMs, 66 Institutos Médico-Legais (IMLs), 18 hospitais estaduais com atendimento especializado e o Centro de Referência e Apoio à Vítima (Cravi).
Quais problemas estruturais foram encontrados?
Os fiscais encontraram paredes com infiltração e mofo, fiação exposta, extintores de incêndio vencidos e falta de acessibilidade em DDMs e IMLs. No IML de Taubaté, as câmaras frias para conservar corpos estavam quebradas; em Diadema, a unidade funciona só às quartas e quintas-feiras.
A DDM de Tatuí opera em espaço improvisado há 22 meses, e a de Ribeirão Pires ainda não foi inaugurada: vítimas são atendidas em delegacia comum. A fiscalização também mostra que apenas 34 das 143 delegacias (23,61%) funcionam 24 horas por dia.
Dois em cada três municípios fiscalizados não têm órgão de políticas para mulheres.
Os números mostram que a rede falha sobretudo fora do horário comercial, justamente quando a vítima mais precisa de resposta rápida.
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O que diz a Secretaria de Segurança Pública?
A Secretaria de Segurança Pública (SSP-SP) informou, em nota, ter investido R$ 70,7 milhões em obras de perícia técnico-científica e R$ 15,8 milhões em DDMs desde 2023, e afirma que 42 delegacias já funcionam 24 horas, número acima do apurado pela fiscalização.
O estado já havia registrado recorde de feminicídios no primeiro semestre de 2026, com 141 casos e 142 vítimas entre janeiro e junho. Até setembro, a SSP-SP contabilizou 188 feminicídios no ano, ante 185 no mesmo período de 2025, alta de 1,6%.
O estado havia cortado 54% da verba contra o feminicídio em setembro, mesmo com os casos subindo 70% no período. A Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, um projeto de atendimento virtual 24 horas a vítimas, que não substitui o atendimento presencial das DDMs.
