O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou a prefeitura de Urupês a retomar as aplicações de tirzepatida manipulada em pacientes com obesidade. O programa, apelidado de 'Bolsa Mounjaro', havia sido suspenso em outubro por ação da Eli Lilly, fabricante do remédio original.
A desembargadora Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, da 7ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, concedeu efeito suspensivo ao recurso da prefeitura na sexta-feira (6 de novembro). As aplicações foram retomadas já na terça-feira (10 de novembro).
O processo ainda será julgado; a decisão é provisória.
A liminar que suspendeu o programa havia sido concedida em 20 de outubro, a pedido da Eli Lilly do Brasil e da Eli Lilly and Company. A decisão impedia novas ordens de fornecimento e proibia a distribuição da versão manipulada aos pacientes da rede municipal.
A prefeitura alegou que a farmácia contratada faz preparações sob prescrição médica individualizada, sem produção antecipada ou em escala industrial. A desembargadora não identificou, a princípio, elementos de produção padronizada no edital.
O que diz a fabricante do Mounjaro
O Mounjaro é o único medicamento aprovado pela Anvisa à base de tirzepatida, e a Eli Lilly tem a patente e a exclusividade para produzi-lo no país até 2036. A fabricante alegou que a prefeitura comprava a versão manipulada fora das regras da Anvisa.
A versão manipulada é permitida no Brasil como exceção. A farmácia precisa ter as licenças sanitárias em dia e só pode preparar a tirzepatida para um paciente específico, a partir de receita e com justificativa técnica.
Publicidade
A administração municipal refutou a acusação. No recurso, afirmou ter contratado apenas o serviço de manipulação, com cada preparação partindo de receita médica nominal e dose definida por paciente.
A Anvisa já havia agido contra versões irregulares do remédio. Em julho, a agência mandou apreender um lote falsificado de caneta Mounjaro. A agência também emitiu, em agosto, a nota técnica usada como um dos fundamentos da decisão de hoje.
Levantamento do G1 no Portal da Transparência de Urupês mostra que a prefeitura pagou R$ 306 mil por frascos de tirzepatida, bancados pela emenda parlamentar do deputado Tiririca. Cada frasco custou, em média, cerca de R$ 900.
O que acontece agora
O processo segue para julgamento de mérito no TJ-SP, sem data definida para a decisão final. A liberação desta semana vale apenas enquanto o recurso da prefeitura não for julgado em definitivo, e pode ser revertida.
O programa de Urupês não se confunde com a promessa do presidente Lula de distribuir canetas emagrecedoras pelo SUS. Essa proposta nacional ainda esbarra na falta de um remédio registrado para o programa.
Também não tem relação com o projeto-piloto do Ministério da Saúde no Rio Grande do Sul, que testa a semaglutida para pacientes na fila da cirurgia bariátrica.
