O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse na segunda-feira (16 de novembro) que "o presidente comprou a eleição no cartão de crédito e agora vai vir a fatura". A declaração foi dada em painel do AgroForum, evento do banco BTG Pactual.

Tarcísio classificou de "bastante insuficiente" o ajuste fiscal aprovado pelo Senado. Segundo ele, o governo projeta economia de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões, mas analistas de mercado calculam ganho real de apenas R$ 35 bilhões a R$ 38 bilhões.

Tarcísio de Freitas discursa em evento, usando boné do DNIT
Tarcísio de Freitas em evento do governo federal, quando era ministro da Infraestrutura (foto de arquivo, 2021). Foto: Palácio do Planalto/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

O que Tarcísio critica no ajuste fiscal

Do ganho total estimado pelo mercado, R$ 8 bilhões sairiam do caixa de estados e municípios, segundo o governador. Ele apontou três mecanismos do pacote que transferem custo aos entes subnacionais.

O primeiro é a Lei Kandir: os repasses federais cairiam de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030, num total de R$ 12 bilhões adiados, com devolução prevista só até 2037.

Os outros dois são compensações tributárias que, segundo Tarcísio, apenas antecipam arrecadação sem gerar receita nova, e mudanças na Compreve, a compensação previdenciária que afeta as finanças locais.

Sobre a Lei Kandir, o governador disse que a proposta "gera risco de judicialização e empurra municípios já estrangulados para um colapso na prestação de serviços públicos".

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Tarcísio também defendeu adiar a CBS, hoje projetada em 11,3%, e criticou a tributação de títulos isentos como LCA e CRA, por encarecer insumos do agronegócio. "Não é possível que, a pretexto de simplificação tributária, o Brasil tenha o maior IVA do mundo", disse.

O outro lado

Não há, até a publicação desta reportagem, resposta do governo às declarações de Tarcísio no AgroForum. Mas a defesa do pacote já apareceu esta semana em outras frentes.

O vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu publicamente o ajuste fiscal, mesmo com um alerta interno do PT sobre risco de corte na saúde. E o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, chamou de "fração sectária" os críticos do pacote dentro do próprio PT e do PSOL.

O pacote (PLP 299/2026) havia sido aprovado pelo Senado por 45 votos a 31, com impacto estimado em até R$ 56,1 bilhões, depois de racha interno articulado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.

O que acontece agora

O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados, sem data marcada. Tarcísio, cotado para a disputa presidencial de 2030, disse que "2030 se constrói hoje, no dia a dia".