O Tribunal Superior Eleitoral manteve, por 5 votos a 2, a suspensão da campanha de Deltan Dallagnol (Novo-PR) ao Senado pelo Paraná. A decisão, de segunda-feira (21), referenda liminar de Floriano de Azevedo Marques e deixa o registro ainda pendente de julgamento.
Segundo o Poder360, a ordem impede Dallagnol de veicular propaganda eleitoral no rádio e na TV, participar de atos de campanha e receber ou usar recursos dos fundos partidário e eleitoral. André Mendonça e Kassio Nunes Marques votaram contra a suspensão.
A decisão atualiza a liminar que suspendeu a campanha no fim de semana.
O ponto novo é que o ato individual do relator virou posição colegiada do TSE, ainda antes do julgamento definitivo do registro.
Floriano afirmou que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná contrariou entendimento consolidado do TSE ao liberar o registro de Dallagnol por 4 votos a 3. O ministro chamou a decisão regional de ato sem respaldo jurídico mínimo.
O caso remonta à saída de Dallagnol do Ministério Público Federal, em novembro de 2021. Em 2023, o TSE entendeu por unanimidade que ele deixou o cargo para evitar possíveis consequências de 15 procedimentos disciplinares.
O TRE-PR havia considerado que a situação jurídica mudou depois do arquivamento de procedimentos no Conselho Nacional do Ministério Público. Floriano rejeitou essa leitura e disse que os fatos analisados em 2023 já eram conhecidos quando o tribunal regional decidiu.
A defesa contesta o andamento do caso. Em nota reproduzida pelo InfoMoney, Dallagnol afirmou que o julgamento foi iniciado em processo sigiloso antes que seus advogados tivessem acesso aos autos.
Uma campanha suspensa sem a defesa poder se manifestar, sem contraditório e em choque com a própria jurisprudência da Justiça Eleitoral. Se o TSE existe para proteger as regras da eleição, ele precisa ser o primeiro a respeitá-las
Dallagnol disse que vai recorrer e associou a suspensão à relação entre Floriano e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A reação política à liminar já havia chegado ao Congresso, com pedido de impeachment no TSE citado por aliados.
Na prática, a campanha fica travada antes de a candidatura ser definitivamente barrada ou confirmada. Isso pesa porque Dallagnol disputava uma das vagas do Paraná ao Senado e já aparecia competitivo em pesquisa recente sobre a corrida estadual.
O que acontece agora
O que acontece agora é o julgamento do registro de candidatura pelo próprio TSE, etapa que decide se Dallagnol poderá seguir na disputa ao Senado. Até lá, a suspensão mantém bloqueados os atos de campanha e o uso de recursos públicos eleitorais.
