A Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2) determinou que a CPTM e o sindicato dos ferroviários mantenham um efetivo mínimo de 80% nos horários de pico e 60% nos demais durante a greve que afeta as linhas 11, 12 e 13. Quem descumprir a decisão paga multa diária de até R$ 2 milhões.
A liminar foi concedida na noite de segunda-feira (3), em audiência de instrução e conciliação presidida pelo desembargador vice-presidente judicial Francisco Ferreira Jorge Neto. O tribunal também determinou a presença de um oficial de Justiça nos Centros de Controle Operacional da CPTM, no Brás, para acompanhar o cumprimento da decisão, e fixou multa diária de R$ 1 milhão para o sindicato e R$ 2 milhões para a concessionária Trivia Trens em caso de descumprimento.
Estado alega descumprimento da liminar
Segundo o governo de São Paulo, o sindicato operou com apenas 53% do efetivo na primeira noite de greve, abaixo do mínimo fixado pela Justiça. A paralisação, que começou na terça-feira (4) e segue nesta quarta (5), afeta as linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade e tem como principal reivindicação uma garantia formal de manutenção do emprego de todos os trabalhadores da CPTM após a privatização das linhas para a Trivia Trens.
O que dizem sindicato e governo
O sindicato, ligado à Central Única dos Trabalhadores (CUT), diz seguir aberto ao diálogo e afirma que a greve pode terminar assim que o governo formalizar por escrito o compromisso de manter todos os empregos. O governo estadual nega demissões, diz que os trabalhadores estão sendo realocados e classifica a paralisação como politicamente motivada. Uma audiência de conciliação entre sindicato, Trivia Trens e governo estava marcada para o meio-dia desta quarta, e uma nova assembleia dos trabalhadores foi convocada para as 17h para decidir os próximos passos.
