O governo brasileiro abriu, na quinta-feira (13), o processo para aplicar a Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos, em resposta à tarifa de 25% que Washington impôs a produtos brasileiros em 22 de julho. O Itamaraty notificou o governo americano e pediu consultas diplomáticas antes de qualquer contramedida concreta.
Segundo o governo, a tarifa americana é "injustificada e arbitrária". Os Estados Unidos justificaram a taxação por uma investigação baseada na Seção 301 do comércio americano, que questiona práticas brasileiras ligadas ao Pix e ao desmatamento.
"O Donald Trump pode olhar esse processo de reciprocidade, pode ignorar ou pode escalar", resume o analista de comércio exterior Caio Junqueira.
Por que o setor privado não queria essa resposta
Interlocutores de setores exportadores, sobretudo o de máquinas e equipamentos, já vinham negociando diretamente em Washington em busca de exceções à tarifa e preferiam não ver o governo brasileiro adotar a reciprocidade.
O temor desse grupo é duplo. Primeiro, um processo lento e sujeito a revisão. Segundo, o risco de que sobretaxar produtos americanos acabe penalizando empresas brasileiras que dependem de componentes e equipamentos importados dos Estados Unidos.
"É mais um gesto processual", diz o economista Silvio Campos Neto, da Tendências Consultoria, para quem a medida busca sinalizar que o Brasil não vai aceitar passivamente as tarifas americanas sem, no entanto, abrir uma guerra comercial.
A lei tem etapas técnicas, jurídicas e diplomáticas que se estendem até 2027. Isso dá ao Brasil espaço para negociar antes de qualquer tarifa em resposta entrar de fato em vigor.
Enquanto o processo corre, o programa Brasil Soberano segue protegendo os setores mais afetados pela tarifa dos EUA, e o governo diz buscar diversificar parceiros comerciais.
O anúncio contou com a presença do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e do ministro da Fazenda, Dario Durigan. Nenhum dos dois fez declarações públicas durante o evento.
O processo segue agora em fase de consulta diplomática com Washington, sem data definida para a próxima etapa.
O que decide se a disputa esfria
A lei de reciprocidade tem etapas que vão até 2027, o que deixa a decisão nos próximos meses nas mãos do governo americano. Caio Junqueira resume as três saídas possíveis para os Estados Unidos: ignorar o processo, negociar em cima dele ou escalar a disputa. Qual dessas rotas Washington escolher define se o atrito esfria ou cresce.
