A Polícia Federal concluiu, em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 26 de junho, que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) extrapolou os limites da crítica política ao atribuir, sem provas, a prática de crimes ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para a PF, a conduta se enquadra no crime de calúnia, previsto no artigo 138 do Código Penal, com aumento de pena pela ofensa ter sido dirigida ao presidente da República e divulgada em rede social.
O inquérito, aberto em abril por determinação do ministro Alexandre de Moraes, apura uma publicação feita por Flávio em janeiro, no dia em que Nicolás Maduro foi capturado. Na postagem, o senador escreveu que Lula seria "delatado" e afirmou: "É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas".
Senador não comparece e entrega defesa por escrito
Moraes havia determinado que a PF ouvisse Flávio Bolsonaro nesta terça-feira (28) e rejeitou pedidos de adiamento feitos pela defesa, afirmando que os advogados "não apresentaram qualquer comprovante da impossibilidade de o senador comparecer". Ainda assim, o senador optou por não ir pessoalmente à Polícia Federal e entregou esclarecimentos por escrito à corporação.
Defesa questiona condução do inquérito
A defesa de Flávio Bolsonaro criticou a investigação, afirmando que ela foi encerrada sem que o próprio Lula, apontado como suposta vítima, fosse ouvido pela PF, e sem que houvesse "oitivas, perícias, produção de prova documental ou outras diligências investigativas consideradas relevantes". O caso ainda não teve denúncia oferecida: o relatório da PF está agora sob análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pode denunciar o senador, pedir novas diligências ou defender o arquivamento da investigação.
