Um juiz do Novo México determinou nesta quinta-feira (6) que a Meta pague US$ 567 milhões (R$ 2,9 bilhões) por causar "perturbação pública" e danos a menores nas redes sociais. A decisão também limita a 90 horas mensais o uso do Facebook e do Instagram por adolescentes no estado americano, por cinco anos.
A ação foi movida em 2023 pelo procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez, que acusou a controladora do Facebook, do WhatsApp e do Instagram de não proteger menores dos perigos da internet. Em março deste ano, um júri já havia condenado a empresa a pagar outros US$ 375 milhões (R$ 1,9 bilhão) em indenizações ao estado, concluindo que a Meta expôs crianças a predadores em suas plataformas e enganou consumidores sobre a segurança dos produtos para menores.
O que muda para os adolescentes
Além da multa, o juiz determinou medidas inéditas por cinco anos: contas de usuários com menos de 18 anos no Novo México ficam limitadas a 90 horas de uso mensal do Facebook e do Instagram. Durante o julgamento, a promotora Linda Singer afirmou que os algoritmos da Meta direcionavam adultos a conteúdos publicados por adolescentes, enquanto a empresa ocultava internamente suas próprias conclusões sobre os riscos aos jovens.
Parte dos US$ 567 milhões será destinada a tratamentos de saúde mental ao longo dos próximos cinco anos, com o restante financiando programas de conscientização e prevenção. O caso é visto como um julgamento-modelo: mais de 30 estados americanos movem ações semelhantes contra a Meta, e um julgamento coletivo pode começar ainda em agosto, em Oakland, na Califórnia.
