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IRPF 2025: o que é a restituição, quem tem direito e quem recebe primeiro?
Entenda como funciona o pagamento das restituições do Imposto de Renda e o calendário para 2025
Em 2025, todos os contribuintes obrigados a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) têm até 30 de maio para enviar suas informações à Receita Federal. Conforme o calendário oficial, o pagamento das restituições começa nesse mesmo dia e o último lote está previsto para 30 de setembro.
O que é a restituição do IRPF?
A restituição é a devolução de valores pagos a mais ao longo do ano para a Receita Federal. O Imposto de Renda é calculado segundo a tabela progressiva, que cobra alíquotas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5% conforme a renda do cidadão. Embora muitos descontos sejam feitos diretamente na fonte, como no salário, algumas despesas dedutíveis — como gastos com saúde, educação e doações — podem resultar em um valor maior do que o devido, sendo então restituído.
Como funciona o pagamento das restituições?
Os pagamentos são feitos em lotes ao longo do ano, pois a Receita Federal depende dos recursos da Secretaria do Tesouro Nacional para realizar os pagamentos. Em 2024, foram pagos R$ 38,01 bilhões em restituições. A ordem de prioridade para o recebimento segue critérios específicos:
- Pessoas com 80 anos ou mais
- Pessoas com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência e pessoas com doenças graves
- Contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério
- Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber via Pix
- Demais contribuintes, que podem receber conforme a antecedência da entrega e validação dos dados
Calendário dos lotes de restituição em 2025
- Primeiro lote: 30 de maio
- Segundo lote: 30 de junho
- Terceiro lote: 31 de julho
- Quarto lote: 29 de agosto
- Quinto e último lote: 30 de setembro
Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2025?
A Receita Federal espera receber mais de 46 milhões de declarações até o prazo final em 30 de maio. Devem declarar pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, além daqueles que tiveram receita bruta da atividade rural superior a R$ 169.440.
Considerações finais
A restituição do Imposto de Renda é um mecanismo que assegura que o contribuinte receba de volta valores pagos em excesso, promovendo justiça fiscal. O calendário escalonado visa organizar o pagamento conforme prioridades definidas pela Receita Federal, garantindo que grupos mais vulneráveis recebam primeiro.