A nova modalidade de empréstimo consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT) alcançou a marca de 35,9 milhões de simulações de empréstimo e aproximadamente 3,13 milhões de solicitações de proposta às instituições financeiras até as 11h do domingo, 23 de março, conforme dados da Dataprev e informações do Ministério do Trabalho. O programa foi lançado na sexta-feira, 21 de março.

Programa Crédito do Trabalhador e funcionamento

Durante esse período, o Programa Crédito do Trabalhador concretizou 7.644 contratos via o aplicativo da Carteira Digital de Trabalho Digital (CTPS Digital). Com garantia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), as instituições financeiras participantes têm até 24 horas para apresentar opções de crédito, que são avaliadas pelo trabalhador.

O pagamento das parcelas será descontado mensalmente na folha de pagamento, respeitando o limite máximo de 35% do salário bruto, incluindo comissões, abonos e outros benefícios.

Como solicitar o empréstimo consignado

Para solicitar o empréstimo, o trabalhador deve acessar a CTPS Digital pelo aplicativo para Android ou iOS, autenticar-se pelo gov.br ou biometria e clicar no banner do programa na página inicial. Em seguida, poderá acessar informações detalhadas e realizar simulações de empréstimo preenchendo o valor desejado e o número de parcelas.

Após a simulação, o sistema mostra a taxa de referência e o valor total a ser pago, informando que as instituições podem oferecer condições melhores em até 24 horas. O trabalhador deve concordar em compartilhar seus dados para receber propostas e escolher a melhor oferta para contratação.

Condições, portabilidade e pagamentos

As parcelas serão descontadas pela folha de pagamento via eSocial, até o limite de 35% do salário bruto. Trabalhadores com consignados ativos poderão migrar seus contratos para o novo modelo dentro do mesmo banco a partir de 25 de abril, e entre bancos diferentes a partir de 6 de junho.

Em caso de demissão, o valor devido será descontado das verbas rescisórias, observando o limite legal de 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória. Se o desconto for insuficiente, o pagamento das parcelas será suspenso até o trabalhador conseguir novo emprego CLT, podendo haver ajuste nas prestações ou acordo com o banco.

Juros, dados compartilhados e outras informações

Não existe teto para juros nesta modalidade, diferentemente do consignado para INSS e servidores públicos. O compartilhamento de dados segue as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sendo acessados nome, CPF, tempo de empresa, margem consignável e verbas rescisórias em caso de demissão.

Trabalhadores com Crédito Direto ao Consumidor (CDC) podem migrar para o novo consignado, desde que procurem uma das instituições habilitadas. Quem aderiu ao saque-aniversário do FGTS também pode contratar o empréstimo consignado, pois os processos são independentes.

Contexto do crédito consignado privado

O crédito consignado privado já existia, mas não era amplamente utilizado por trabalhadores da iniciativa privada devido à burocracia no compartilhamento de dados e à necessidade de convênios entre empresas e bancos. Em 2024, o volume de crédito consignado privado era de R$ 39,7 bilhões, comparado a R$ 270,8 bilhões do consignado do INSS e R$ 365,4 bilhões no funcionalismo público.

Por enquanto, simulações e solicitações ocorrem apenas pelo aplicativo da Carteira Digital de Trabalho, mas a partir de 25 de abril, os bancos poderão oferecer simulações em suas plataformas digitais. A portabilidade entre bancos será possível a partir de 6 de junho.

Dados adicionais

Atualmente, existem cerca de 4,4 milhões de operações de crédito consignado contratadas no modelo anterior, totalizando mais de R$ 40,4 bilhões, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).