Avós que assumem a criação dos netos podem ter direito a diversos benefícios pouco conhecidos, que incluem desde a inclusão das crianças como dependentes na declaração do Imposto de Renda, com deduções associadas, até a isenção total do imposto em casos de doença grave.

Benefícios no Imposto de Renda

Para declarar um neto como dependente no Imposto de Renda e deduzir despesas com educação e saúde, é necessário que o avô ou avó tenha a guarda legal da criança. Segundo Marco Antônio Ruzene, advogado tributarista, somente avós com essa guarda podem incluir os netos como dependentes, possibilitando deduções como R$ 2.275,08 gerais, R$ 3.561,50 por gastos com educação por dependente, e despesas com saúde sem limite de valor. Ele ressalta que "não é qualquer despesa com educação que pode ser abatida, é com educação formal".

Pensão do INSS para menores sob guarda

Uma lei sancionada em março de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva garante ao menor sob guarda o direito de receber a pensão do INSS em caso de falecimento do adulto responsável. Essa medida foi resultado de uma discussão no STF sobre a negativa do INSS em conceder a pensão a uma criança cuja guarda estava com o avô falecido, mas sem tutela formal.

Em situações específicas, avós também podem solicitar pensão por morte do neto, desde que comprovem dependência econômica do idoso em relação à criança, algo geralmente reconhecido pela Justiça após comprovação.

Direitos adicionais dos idosos

Os idosos que cuidam dos netos têm ainda direitos próprios, como a aposentadoria, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e prioridade na tramitação judicial. A aposentadoria exige idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com tempo mínimo de contribuição.

Além disso, aposentados com doenças graves e necessidade de cuidador têm direito a um adicional de 25% sobre a aposentadoria, independentemente do teto do INSS, conforme explica Juan Carlos Serafim, advogado especialista.

Isenção do Imposto de Renda por doença grave

Idosos aposentados ou pensionistas acometidos por doenças graves, como câncer ou paralisia incapacitante, podem solicitar isenção total do Imposto de Renda sobre esses benefícios. Essa isenção também é válida para servidores públicos e aposentadorias privadas. O processo é tributário e não envolve o INSS, não acarretando risco de cancelamento do benefício.

Netos com deficiência mental ou física também podem gerar isenção para os avós responsáveis, desde que a condição esteja comprovada.

Requisitos para inclusão de netos como dependentes

Para incluir netos ou bisnetos como dependentes, eles devem ter até 21 anos com guarda judicial, até 24 anos se estiverem cursando ensino superior ou técnico e a guarda foi obtida antes dos 21 anos, ou qualquer idade no caso de pessoas com deficiência. Além disso, existem limites de renda e outras condições que precisam ser respeitadas para evitar problemas com a Receita Federal.

Guarda legal e seus efeitos

A guarda legal dos netos, afirmam especialistas, é uma medida excepcional, mas essencial em casos de ausência ou incapacidade dos pais, negligência, violência doméstica ou abandono. Para obtê-la é necessário um processo judicial que inclui avaliações sociais e psicológicas para garantir o melhor interesse da criança.

Ter a guarda legal permite aos avós solicitar pensão alimentícia dos pais dos netos, além de facilitar decisões cotidianas como matrícula escolar e acesso a planos de saúde. A obrigação dos avós é subsidiária, ou seja, só se ativa quando os pais não têm condições financeiras.

Responsabilidades e dificuldades sem guarda formal

Avós que cuidam dos netos sem guarda formal enfrentam limitações legais para tomar decisões e acessar benefícios previdenciários, como pensão por morte. A formalização é fundamental para garantir direitos e evitar negativas judiciais, embora exista possibilidade de reconhecimento da filiação socioafetiva, que amplia os efeitos legais do vínculo entre avós e netos.

Conclusão

Os direitos dos avós que criam netos abrangem benefícios fiscais, previdenciários e legais importantes, mas dependem da comprovação da guarda e da dependência econômica. Para garantir esses direitos, é fundamental buscar a formalização da guarda e estar atento às condições previstas em lei.