O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia nesta quinta-feira, dia 24 de julho, o pagamento da devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas. Os depósitos ocorrerão junto ao calendário regular de pagamento dos benefícios de julho.

Adesão e cronograma de ressarcimento

Até o momento, 839 mil beneficiários aderiram ao plano de ressarcimento, o que representa 40,4% dos 2,05 milhões de segurados aptos ao acordo, conforme dados do INSS. Os pagamentos serão realizados de forma integral, corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), com até 100 mil depósitos diários. A ordem de pagamento seguirá a cronologia de adesão, ou seja, quem aceitar primeiro receberá o ressarcimento antes.

Como aderir e condições para recebimento

O prazo para adesão ao acordo permanece aberto e pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Também é possível contestar os descontos considerados indevidos até pelo menos 14 de novembro de 2025, sendo que a adesão ao acordo é obrigatória para quem deseja receber os valores de forma administrativa, diretamente na conta onde recebe o benefício, sem necessidade de recorrer à Justiça.

O pagamento é integral, porém condicionado à desistência de ação judicial contra o INSS que envolva pedido de indenização por danos morais ou devolução em dobro. Ainda assim, o beneficiário pode acionar judicialmente a entidade que realizou o desconto.

Consulta e informações para os beneficiários

O valor a ser recebido pode ser consultado antes da adesão, tanto pelo aplicativo ou site Meu INSS quanto nas agências dos Correios. A assinatura do acordo é gratuita, não requer envio de documentos e deve ser feita exclusivamente por esses canais.

Segundo o INSS, mais de 4,5 milhões de beneficiários afirmam não ter autorizado os descontos, enquanto cerca de 109 mil confirmam ter autorizado os débitos.

Orientações para adesão pelo Meu INSS

Para aceitar o acordo pelo aplicativo, o beneficiário deve: acessar o Meu INSS com CPF e senha, ir em "Consultar Pedidos" e clicar em "Cumprir Exigência" para cada pedido; ler os comentários, responder "Sim" em "Aceito receber" e enviar a resposta. Após isso, deve-se aguardar o pagamento.

Critérios para adesão e contestação dos descontos

Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos no período entre março de 2020 e março de 2025 e que contestaram os descontos sem resposta da entidade em até 15 dias úteis. Nos casos de resposta, a documentação está em análise, e o beneficiário pode aceitar, contestar por suspeita de fraude ou não reconhecer a assinatura pelo aplicativo ou nas agências dos Correios. Se contestado, a entidade deve devolver os valores em cinco dias úteis ou o caso segue para auditoria e possível ação judicial.

O INSS está propondo parceria com Defensorias Públicas para suporte jurídico aos beneficiários nesses casos.

Como solicitar devolução para quem não contestou

Beneficiários que não contestaram os descontos podem solicitar a devolução pelo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios, seguindo os passos indicados no aplicativo para consultar e informar sobre os descontos não autorizados.