Minas Gerais, responsável por cerca de 70% da produção nacional de peixes ornamentais, pode obter uma certificação inédita que promete valorizar e fortalecer esse setor estratégico. O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) lançou uma consulta pública para instituir a certificação oficial de peixes ornamentais dentro do Programa Certifica Minas.

Consulta pública e regulamentação

A minuta da nova legislação está disponível no site do IMA, junto com um formulário para envio de contribuições, cujo prazo termina em 28 de julho. A cadeia produtiva do setor movimenta mais de R$ 10 milhões anuais e possui características distintas das produções tradicionais de pecuária e agricultura, como café e gado de corte. Em 2024, o IMA publicou a Portaria nº 2.325, que regulamenta a piscicultura ornamental em Minas Gerais, definindo critérios técnicos e legais para sua prática.

Objetivos da certificação

O IMA destaca que a certificação da produção é uma etapa fundamental para consolidar avanços já alcançados e ampliar a competitividade dos produtores mineiros. A portaria foi elaborada após análise técnica e discussão com especialistas, e a consulta pública permitirá que o setor conheça a proposta, envie críticas e sugestões, colaborando para a construção de um regulamento justo e aplicável. Conforme explica Luciana de Castro, membro da CPAR do IMA: "A consulta pública permite que o setor conheça a proposta, envie críticas e sugestões e ajude a construir um regulamento justo, aplicável e alinhado à realidade da cadeia produtiva".

Impactos esperados

Após o término do prazo para contribuições, as sugestões serão avaliadas e as alterações relevantes incorporadas, seguindo então para análise jurídica e publicação oficial. A certificação visa aprimorar a gestão, aumentar a sustentabilidade e fortalecer a competitividade da cadeia produtiva mineira. Cumprindo os requisitos, os produtores terão ganhos concretos em rastreabilidade, boas práticas e eficiência produtiva, possibilitando agregar valor aos produtos, acessar novos mercados e se beneficiar de políticas públicas, como a redução de 0,5% nas taxas de juros do Plano Safra.

Rogério Fernandes, gerente de certificação do IMA, ressalta: "A certificação será uma ferramenta importante para diferenciar a produção mineira no mercado. Ela vai garantir ao consumidor final mais segurança e permitir que o produtor tenha mais reconhecimento pelo trabalho responsável que realiza".

Relevância regional do setor

A iniciativa também considera o destaque do setor na Zona da Mata, que responde por cerca de 70% da produção nacional de peixes ornamentais. Um estudo de 2021 do Instituto Federal Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste MG), campus Muriaé, indica que essa atividade garante o sustento de mais de 400 famílias distribuídas por municípios como Patrocínio do Muriaé, Vieiras, Eugenópolis, Miradouro, Barão do Monte Alto, Muriaé, Rosário da Limeira e São Francisco do Glória.