Uma mulher de Poços de Caldas, no Sul de Minas Gerais, teve seu pedido de adicional de insalubridade negado pela Justiça do Trabalho. A funcionária, que atuava como berçarista em uma creche, argumentou que seu trabalho a expunha a agentes biológicos, incluindo secreções nasais, fezes, urina e vômitos de crianças.

Decisão Judicial

A juíza Eliane Magalhães de Oliveira, da 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas, considerou o pedido improcedente. A decisão se baseou na avaliação de que as atividades exercidas não colocam a trabalhadora em risco de saúde, comparando-as a ocupações na área da saúde que realmente exigem condições de trabalho insalubres.

Normas e Critérios

De acordo com o município, as tarefas realizadas pela berçarista, embora incluíssem a higiene das crianças, não se enquadravam no Anexo 14 da Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15) do Ministério do Trabalho e Previdência, que define insalubridade como relacionada ao contato com pacientes doentes ou materiais infectocontagiosos. No caso em questão, as crianças atendidas eram saudáveis e não apresentavam doenças infectocontagiosas.

Perícia e Recursos

A perícia realizada no local confirmou que as atividades eram rotineiras, como troca de fraldas e escovação dos dentes, e que a creche não prestava atendimento a crianças doentes nem administrava medicamentos. O processo segue, com um recurso aguardando julgamento na Justiça do Trabalho.