A partir de janeiro do próximo ano, empresas iniciarão a utilização do novo sistema de apuração e arrecadação dos impostos estabelecidos pela reforma tributária.

Testes em Ambiente Restrito

Em junho deste ano, 500 companhias selecionadas poderão testar um ambiente restrito criado pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) para a avaliação do novo sistema. Este sistema operará em uma nuvem soberana de governo, com o processamento de dados realizado em território nacional.

Novas Funcionalidades

O novo formato incluirá uma calculadora, um portal acessível pelo Gov.br e uma declaração pré-preenchida, que será disponibilizada pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor para a apuração da CBS (Contribuição Federal sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços dos demais entes).

Obrigações e Cronograma

Em 2026, as empresas estarão obrigadas a calcular os novos tributos e registrá-los na nota fiscal eletrônica. No entanto, não haverá recolhimento de tributos no próximo ano, que será um período destinado a testes para determinar a alíquota necessária para manter a arrecadação atual. Os tributos começarão a ser cobrados em 2027.

Desenvolvimento e Implementação

Marcos Flores, gerente de projetos especiais da Receita Federal, afirma que "com o novo sistema vamos para um desenho completamente diferente e muito mais fácil do que temos atualmente". Durante um webinar sobre a reforma tributária, o Serpro apresentou uma simulação de como o sistema será visualizado pelos contribuintes.

CNPJ Alfanumérico

Em meados de 2026, também será implementado o novo CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), que passará a ser composto por letras e números. Essa alteração não afetará os números já existentes, que permanecerão válidos, mas as empresas precisarão adaptar seus sistemas para interagir com o novo formato de CNPJ.

Apuração Sincronizada

Luiz Dias, responsável pelo desenvolvimento do sistema no pré-Comitê Gestor do IBS, garantiu que a disputa judicial entre entidades que representam os municípios não está impactando o avanço do trabalho. O processo de apuração do IBS será sincronizado e harmonizado com o da CBS, e a distribuição de recursos seguirá uma metodologia complexa, considerando alíquotas e regras de transição da arrecadação.

Próximos Passos

Alexandre Amorim, presidente do Serpro, confirmou que os prazos estão sendo respeitados conforme o planejamento da reforma. Robson Lima, gerente do projeto no Serpro, apresentou o novo portal e informou que a primeira versão do software principal foi entregue em dezembro e uma nova etapa do sistema será disponibilizada em abril para testes pela Receita antes de ser liberada para as empresas selecionadas.