A partir de 1º de julho de 2025, o Brasil verá mudanças significativas no que diz respeito ao trabalho aos domingos e feriados, conforme a nova Portaria nº 3.665/2023, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Propósito da Nova Legislação

Essa legislação tem como objetivo garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, assim como promover um equilíbrio nas condições de trabalho entre empregadores e colaboradores. O foco principal será a negociação entre as partes, mediada por convenções coletivas, que também deve levar em conta as legislações municipais.

Contexto Atual

Atualmente, a permissão para o funcionamento do comércio em feriados depende de acordos coletivos e de regulamentações locais. As novas diretrizes têm gerado debates intensos sobre o impacto no emprego e na economia, com sindicatos expressando preocupações sobre a proteção dos trabalhadores.

Novas Regras para Trabalho em Feriados

A nova legislação determina que o trabalho em feriados deve ser autorizado via convenção coletiva, ou seja, nenhuma empresa poderá operar nesses dias sem um acordo prévio. Os empregadores necessitarão dialogar com sindicatos para obter as permissões necessárias.

Exceções para Setores Essenciais

Entretanto, existem exceções para setores considerados essenciais, como saúde, segurança, transporte público e serviços funerários, que poderão operar sem a exigência de convenções coletivas.

Impactos no Comércio e Serviços

Essas mudanças trarão um impacto considerável aos setores de comércio e serviços, exigindo que as empresas revisem suas operações e estratégias de pessoal. A colaboração entre empregadores e sindicatos será crucial para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam mantidos, assim como para assegurar compensações adequadas durante essas transações.