BRASÍLIA - O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, tem alertado que a Previdência Social é uma “bomba que não vai parar de explodir”, diante das mudanças demográficas causadas pelo envelhecimento da população no Brasil e da queda dos nascimentos.

Deficiência Aumentada

Nos últimos nove anos, o déficit com o pagamento de aposentadorias e pensões de trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos federais e militares registrou um crescimento real de quase 60%. A estimativa da equipe econômica do governo é que o rombo do INSS deve mais que dobrar até 2060.

Despesas Previstas para 2024

Os dados mostram que, em 2024, somente com o pagamento de benefícios previdenciários a aposentados e pensionistas do INSS foram gastos cerca de R$ 960 bilhões. Para este ano, a previsão é de que este valor supere a marca inédita de R$ 1 trilhão. Essa é a maior despesa primária do governo federal.

Investimentos do Governo

Dados do Tesouro Nacional indicam que o governo desembolsou R$ 416,8 bilhões (3,45% do Produto Interno Bruto, o PIB) para cobrir essa conta, ante R$ 260,6 bilhões (2,64% do PIB) em 2015. O levantamento foi feito pelo Tesouro Nacional, a pedido do jornal Valor Econômico.

Reformas Necessárias

Uma das medidas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para conter o déficit é reformar a previdência dos militares. Como parte do pacote de corte de gastos, o Executivo enviou ao Congresso um projeto de lei que estabelece idade mínima de 55 anos para a aposentadoria de militares, que atualmente podem passar para a reserva após 35 anos de serviço sem idade mínima.

Propostas de Mudança

A proposta do governo prevê uma fase de transição até 2031 e contempla outras três mudanças: o fim da chamada "morte ficta" dos militares — pensão recebida quando são expulsos ou excluídos das Forças Armadas; a extinção da transferência da pensão militar; e uma contribuição ao Fundo de Saúde em 3,5% do salário dos militares até janeiro de 2026. Se aprovado, a projeção é de um impacto positivo de R$ 2 bilhões por ano.

Análises e Críticas

Vital do Rêgo também defendeu a reclassificação de alguns gastos, como os do sistema dos militares e da Previdência Rural. Ele afirmou: "A sociedade brasileira tem que discutir qual o padrão de Forças Armadas que nós queremos. Porque o estilo que está hoje, ele está errado. Porque você dá um privilégio, certo. Por quê? Porque a função é diferente. Se a função é diferente, então vá para outro setor que não seja a previdência social."

Medidas Anti-Fraude

Vital do Rêgo ainda defende a adoção de medidas para coibir fraudes nos sistemas previdenciários do país, buscando assim conter o rombo do sistema previdenciário brasileiro. "Coibir fraudes para poder diminuir o tamanho do prejuízo, o tamanho do rombo da Previdência. E isso não precisa de reforma constitucional", declarou.

Pente-Fino em Benefícios

Em 2025, o governo realizará um "pente-fino" em benefícios previdenciários temporários, como o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), com a meta de revisar 800 mil processos para confirmar se o pagamento era de fato devido.