Na manhã da sexta-feira, 18 de julho de 2025, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo de dois mandados de busca e apreensão da Polícia Federal, autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essas medidas cautelares, que incluem desde tornozeleira eletrônica até restrição do uso de redes sociais, levantaram diversas dúvidas sobre sua legalidade e consequências.

Legalidade das medidas cautelares

Caio Augusto Souza Lara, pró-reitor de pesquisa do Centro Universitário Dom Hélder, explicou à TV Sim Brasil que todas as medidas adotadas estão amparadas pela jurisprudência e não representam novidade na política brasileira. Segundo ele, "sim, todas as medidas são previstas em lei. Tem ampla jurisprudência corroborando esse tipo de medida e isso não é novidade na classe política". Lara destacou que, neste caso, o julgamento ocorre diretamente no STF, o que implica que não haverá instância superior para recursos após o trânsito em julgado.

Possibilidade de prisão do ex-presidente

O criminalista indicou dois cenários em que Bolsonaro poderia ser preso. O primeiro seria caso ele descumpra as medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que provavelmente serão confirmadas pela primeira turma do STF, visto que ministros como Zanin e Flávio Dino já votaram a favor. O segundo cenário seria o julgamento definitivo da ação penal na qual Bolsonaro responde por atentado violento ao Estado Democrático de Direito, previsto para ocorrer nos próximos meses.

Detalhes sobre a tornozeleira eletrônica e outras restrições

Com a determinação judicial, Bolsonaro deverá cumprir recolhimento domiciliar das 19h às 7h e usar tornozeleira eletrônica para monitoramento. Conforme esclarece Lara, "a tornozeleira fica até uma eventual revogação da medida pelo relator, Alexandre de Moraes, ou até o julgamento definitivo do processo".

Além da tornozeleira, outras medidas incluem a proibição de deixar o país e de manter contato com embaixadores ou embaixadas estrangeiras. Lara explica que essa última restrição tem relação com fatos ocorridos em fevereiro do ano anterior, quando Bolsonaro passou duas noites na embaixada da Hungria. Também há restrições acerca do uso das redes sociais e da comunicação com seu filho, Eduardo Bolsonaro.

Contexto do julgamento no STF

Sobre a proibição do uso de redes sociais, o pró-reitor comentou que essa medida está relacionada a ações de Eduardo Bolsonaro, que desde fevereiro deste ano está nos Estados Unidos. "Ele está, como é amplamente conhecido hoje, em articulação com o governo Trump para retaliar o governo brasileiro, o nosso próprio país, né? Isso apareceu também na questão das tarifas de 50%", afirmou.