A chamada “Lei de Bioinsumos”, publicada no Diário Oficial da União em dezembro do ano passado, regulamenta o uso, o comércio e a produção dos bioinsumos, abrangendo sistemas de cultivo convencional, orgânico e de base agroecológica.

Definição de Bioinsumos

A nova regulamentação define os bioinsumos como produtos agrícolas feitos a partir de ativos de origem vegetal, animal ou microbiana, incluindo aqueles provenientes de processos biotecnológicos ou estruturalmente similares, destinados à agricultura para controle biológico, nutrição das plantas e saúde do solo. A lei também reconhece a produção de bioinsumos pelo produtor para uso próprio, porém sem autorização para comércio.

O Impacto da Nova Lei

Maraysa Rodrigues Marques, coordenadora de Assuntos Regulatórios da Rovensa Next Brasil, afirma que esta legislação fortalecerá o desenvolvimento de novas oportunidades para a produção agrícola brasileira, promovendo uma agricultura mais responsável e segura para os consumidores.