O vereador de Belo Horizonte Sargento Jalyson (PL) pediu ao prefeito Álvaro Damião (União Brasil), no último sábado (19), multa de R$ 1,5 mil ao candidato a deputado federal Dário 4e20 (PSol), que levou maconha à Praça Sete em ato de campanha dias antes.
O episódio aconteceu em 16 de setembro, quando Dário levou a planta ao centro de BH para apresentá-la a eleitores, parte da defesa que faz da legalização da cannabis.
A Polícia Militar de Minas Gerais foi chamada ao local. Apreendeu a planta e registrou ocorrência contra o candidato e contra o homem que detinha a autorização judicial de cultivo.
Qual é a base legal do pedido?
A base é a Lei Municipal nº 12.102/2026, que prevê multa de R$ 1,5 mil para quem for flagrado portando ou consumindo drogas ilícitas em espaços públicos de BH. Jalyson argumenta que a autorização de cultivo pertencia a outra pessoa.
A lei usada no pedido é de autoria do próprio Jalyson. O Projeto de Lei 155/2025 foi aprovado pela Câmara em maio e só entrou em vigor porque os vereadores derrubaram, em agosto, um veto do prefeito Damião ao texto.
A Câmara rejeitou o veto por 27 votos a 11, em placar apertado.
O que diz o outro lado?
A vereadora Iza Lourença, presidente do PSol Minas, entrou com pedido de impugnação contra a indicação de Jalyson. Ela alega que a planta era legal, amparada pela autorização judicial de terceiro.
No pedido de impugnação, Lourença escreve que a lei municipal não informa "de quem é a competência de emissão da infração administrativa", nem a forma estabelecida para o contraditório e a ampla defesa.
O pedido de Jalyson foi enviado ao presidente da Câmara, vereador Juliano Lopes (Podemos), que informou que não vai interferir e deixará a decisão nas mãos do prefeito Damião. A Prefeitura de BH, consultada pelo Metrópoles, não havia respondido até a publicação da reportagem.
O que acontece agora
A palavra final sobre a multa está com o prefeito Damião, sem prazo divulgado para a decisão. A própria planta apreendida pode ser devolvida a Dário, segundo a Polícia Civil de Minas Gerais.
O episódio começou na quarta-feira (16), quando o candidato levou a planta à Praça Sete e foi abordado pela PM.
