A Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) negou o pedido do Discord para retomar as transmissões ao vivo no Brasil. A decisão, comunicada à plataforma na quinta-feira (24), mantém suspensos os recursos de vídeo do aplicativo.
Segundo a agência, o Discord não apresentou provas técnicas suficientes de que o bloqueio foi implementado por completo e não pode ser contornado. A conclusão consta de nota técnica obtida pela Folha de S.Paulo.
Como prova de que cumpriu a ordem desde 17 de agosto, o Discord apresentou mensagens exibidas aos usuários, capturas de tela das ferramentas indisponíveis e um comunicado público.
Para a ANPD, esse material mostra o que aparece na tela do usuário, mas não comprova como o bloqueio foi aplicado na infraestrutura da plataforma. Faltaram registros técnicos, configurações e logs do sistema.
A ordem original exigia interromper a criação, transmissão e exibição de vídeos em todos os aplicativos, navegadores e consoles, incluindo versões antigas, extensões e clientes modificados.
A agência não concluiu que o Discord descumpriu a ordem. Disse apenas que as provas não permitem assegurar que o bloqueio funciona em todos os acessos e não pode ser burlado.
O Discord recorreu da suspensão em 24 de agosto, argumentando que a medida equivale a uma punição que dependeria de decisão judicial, não de um superintendente da ANPD agindo sozinho.
A ANPD rejeitou o argumento. Para a agência, suspender uma funcionalidade de forma provisória e reversível é diferente de bloquear a plataforma inteira, punição do ECA Digital que exige decisão judicial.
O caso é parte de uma disputa maior. A AGU já processou o Discord por falhas na proteção de menores, pedindo indenização de R$ 500 milhões.
Em setembro, o Discord manteve uma brecha que permitia lives mesmo após a suspensão.
A empresa removeu aplicativos que driblavam o bloqueio de vídeos dias depois.
O que acontece agora
O recurso do Discord foi enviado ao Conselho Diretor da ANPD, que dará a decisão final sobre a suspensão. Até o julgamento, as lives e outros recursos de vídeo continuam bloqueados no Brasil.
