O Google recebeu uma multa de € 403 milhões na União Europeia por violar regras de proteção de dados no tratamento de informações de localização. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (21) pela autoridade de dados da Irlanda, que supervisiona grandes plataformas no bloco.
Segundo o Wall Street Journal, a Data Protection Commission (DPC) concluiu que o Google descumpriu o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) em três recursos de localização. A investigação começou em 2020 e analisou se coleta e uso eram lícitos, justos e transparentes.
O valor equivale a US$ 462,9 milhões, pela conversão citada na decisão. O caso amplia a pressão sobre empresas de tecnologia e dialoga com preocupações vistas no Brasil, onde a TV Sim mostrou que golpes com dados pessoais atingem 45 milhões de pessoas.
De acordo com Graham Doyle, vice-comissário da DPC, usuários poderiam não saber que a localização era usada para influenciar anúncios ou inferir interesses. A crítica central é que a pessoa perde controle sobre um dado sensível quando não entende claramente como ele será processado.
A resposta do Google foi de que o caso trata de políticas antigas. A empresa afirmou que, desde 2019, mudou suas práticas e lançou ferramentas mais claras para gerenciar dados de localização.
O que muda para o usuário?
O que muda para o usuário europeu é que o Google terá de adequar práticas de localização ao RGPD em seis meses, segundo o Cinco Días. A decisão não altera contas brasileiras automaticamente, mas reforça cobrança por consentimento claro, controle de histórico e explicação publicitária.
O ponto prático é que localização não é só mapa: ela pode revelar rotina, deslocamentos, interesses e lugares frequentados, dados que têm valor para publicidade e para golpes.
Organizações de consumidores tiveram papel na origem do caso. Segundo o WSJ, queixas de grupos europeus, incluindo a BEUC, levaram à investigação. Agustin Reyna, diretor-geral da entidade, disse que a decisão responsabiliza o Google, mas cobrou proteção mais rápida dos direitos dos consumidores.
A multa chega dois meses depois de outra punição europeia contra a empresa. Em julho, a Comissão Europeia aplicou € 890 milhões em sanções por violações do Ato de Mercados Digitais, incluindo favorecimento de serviços próprios na busca e restrições no Google Play.
A sequência mostra duas frentes regulatórias diferentes. Uma cobra privacidade e transparência sobre dados de localização; a outra mira competição e poder de plataforma, tema que também aparece quando usuários processam OpenAI, Google e Anthropic por acordos ligados a IA.
O que acontece agora
O que acontece agora é uma corrida de conformidade. A DPC deu ao Google prazo de seis meses para ajustar práticas à lei europeia, enquanto a empresa sustenta que as políticas questionadas já foram reformuladas.
Para quem usa serviços da empresa fora da Europa, o efeito imediato é indireto. Decisões do bloco costumam pressionar padrões globais de privacidade, sobretudo quando envolvem contas, anúncios e produtos com IA, como no caso em que o Gemini invadiu sistemas de empresas.
