O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, na terça-feira (17 de novembro), levar direto ao mérito o julgamento sobre o fim da escala 6x1. A mudança evita reabrir a votação que ficou travada depois que o ministro Luiz Fux pediu destaque.
Dino converteu o rito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 8.041 e 8.042 para julgamento direto de mérito. As ações, movidas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), questionam a Emenda Constitucional 141/2026.
A emenda acabou com a escala 6x1 e criou dois dias de descanso semanal obrigatórios. O pedido de destaque de Fux tirou o caso do placar virtual e levou a análise para o plenário físico.
Diante disso, Dino optou por não repetir etapas processuais e começar o julgamento de mérito do zero.
O que muda enquanto o mérito não é julgado
Nada muda na prática imediata: todas as liminares de Dino continuam valendo. Isso inclui o prazo de 90 dias para negociação entre sindicatos e empresas e a permissão para distribuir 42 horas semanais em cinco dias de trabalho.
O ministro deu cinco dias para manifestação do Congresso e de interessados no processo, e mais dois dias sucessivos para a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República.
É a quinta vez em uma semana que este julgamento muda de rumo no STF.
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O que acontece agora
A data que organiza o calendário é 16 de dezembro, quando a escala 5x2 passa a valer pelo regime de transição da emenda. O impasse no STF vem de uma votação que já somava 4 votos pela manutenção do fim do 6x1.
Isso ocorreu antes do pedido de destaque de Fux, que zerou o placar.
Câmara e Senado já contestaram publicamente os limites da atuação de Dino no caso. Agora, com o julgamento reiniciado do zero no mérito, o desfecho depende de quando o plenário físico conseguir se reunir para votar.






























