O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) defendeu no domingo (15 de novembro) o ajuste fiscal do governo Lula (PT), dizendo que o projeto vai na "direção correta". A medida foi aprovada pelo Senado na quinta-feira (12 de novembro) por 45 votos a 31.
Faltam analisar destaques no Senado antes de o texto seguir à Câmara.
O Projeto de Lei Complementar 299/2026 prevê conter despesas e ampliar a arrecadação federal, com redução de benefícios tributários e ampliação do bloqueio de gastos públicos. O governo estima melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027.
Alckmin disse a jornalistas, após visitar a sala de monitoramento do Enem no Inep, em Brasília.
O governo não mexe na população mais pobre. Estão preservados todos os ganhos de natureza social, mas trabalha para ter o superavit. E não ter deficit nas contas públicas é fundamental para baixar os juros.
"E reduzindo juros, quem mais ganha é a população mais pobre", completou. Ao rebater críticas de apoiadores do próprio governo que rejeitam a proposta, Alckmin disse haver "um compromisso do presidente Lula com as contas públicas".
Por que o ajuste divide até aliados de Lula
Divide porque parte da esquerda, inclusive dentro do PT e do PSOL, vê no pacote um corte de direitos sociais que contraria o discurso de campanha do próprio Lula, direcionado à ampliação de benefícios, não à redução de despesas.
O deputado eleito Jones Manoel (PSOL-PE) chamou a tramitação acelerada de "método autoritário" e alertou para um corte de R$ 10 bilhões no SUS em 2027. O PT rebate: o secretário-geral do partido, Edinho Silva, nega corte na saúde e na educação.
Publicidade
Já o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) avisou, em audiência na Comissão Mista de Orçamento, que a pressa pode custar caro à base do governo. "Se os senhores quiserem votar isso goela abaixo no Senado e na Câmara, os senhores vão rachar nossa base parlamentar", disse.
Na prática, o governo tenta equilibrar o apoio do mercado, que cobra ajuste, sem perder a base que o elegeu prometendo mais direitos sociais. Apesar das críticas, o Diretório Nacional do PT aprovou uma resolução de apoio ao pacote do governo.
O que acontece agora
O Senado analisa na terça-feira (17 de novembro) ao menos três destaques do texto, depois de um racha antecipado por aliados do governo.
Aprovados, o projeto segue direto à Câmara. O ministro José Guimarães pediu urgência ao presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). A Câmara ainda não marcou data para a votação.
Comparando o esforço fiscal ao de 2020, Alckmin lembrou que o Brasil teve naquele ano um déficit primário recorde de 9,7% do PIB, equivalente a R$ 743 bilhões, por causa da pandemia. O México, no mesmo período, teve déficit de 0,5% do PIB.
