A Câmara dos Deputados vota, na terça-feira (17 de novembro), o PL 4.675/2025, que amplia os poderes do Cade sobre as big techs. O relator é o deputado Aliel Machado (PV-PR); o projeto entrou no radar da Casa Branca, monitorado pelos Estados Unidos.
O USTR incluiu o projeto, em abril, na lista de barreiras comerciais dos EUA, ao lado da tarifa do etanol e do Pix. Em julho, 20 congressistas republicanos enviaram carta ao chefe do órgão, Jamieson Greer, pedindo medidas contra o Brasil.
Os parlamentares argumentam que o texto brasileiro replica legislação europeia e, segundo a carta, "oneram plataformas digitais americanas bem-sucedidas com um novo regime regulatório". O tema também entrou nas negociações entre os governos Lula e Trump sobre o tarifaço.
O que o PL 4.675 muda para as big techs
O projeto cria um mecanismo de regulação preventiva, chamado "ex ante", para empresas classificadas como agentes economicamente relevantes nos mercados digitais. A régua é o faturamento: acima de R$ 50 bilhões no mundo ou de R$ 5 bilhões no Brasil.
Segundo Aliel Machado, representantes da Embaixada dos EUA pediram mais tempo para discutir o projeto. O relator contou à CNN que sua equipe, ao lado de técnicos do Cade, participou de reunião nos Estados Unidos sobre o tema.
Os americanos se posicionaram contra o projeto durante esse encontro. Mas, segundo Aliel, eles próprios reconheceram que já multam empresas e adotam medidas parecidas dentro dos Estados Unidos.
Para interlocutores do Planalto, a vitória democrata nas eleições de meio de mandato dos EUA deu à legenda a maioria nas duas Casas do Congresso americano. Isso pode abrir espaço para o debate sobre a regulação das big techs, avalia o governo brasileiro.
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A resistência no Centrão e à direita
O texto enfrenta resistência do centrão na Câmara. Aliel Machado articula apoio com as bancadas do PP, do PSD, do MDB e dos Republicanos antes da sessão de terça. Parlamentares de direita avaliam que o projeto abre espaço para regular conteúdo nas plataformas.
A crítica da direita é distinta da americana, mas pressiona na mesma direção contra o avanço do texto. Esta é a segunda vez em menos de uma semana que a votação da regulação das big techs chega ao plenário sob pressão da Casa Branca.
Antes disso, as big techs já haviam contestado na Justiça decretos de Lula que regulamentavam as redes sociais.
O que acontece agora
A votação no plenário da Câmara depende do acordo que Aliel Machado ainda fecha com o centrão. Se aprovado, o texto segue para o Senado, onde o Cade ganha poder para coibir práticas anticompetitivas das plataformas.
O relator havia calculado quanto a nova regra pode valer no bolso do consumidor.






























