O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou na segunda-feira (16 de novembro) o compartilhamento de provas da ação penal da trama golpista com o Superior Tribunal Militar (STM), que pode decidir se o ex-comandante da Marinha Almir Garnier perde a patente.

As provas incluem gravações de áudio e vídeo e depoimentos das testemunhas Marcos Sampaio Olsen e Aldo Rebelo. Elas vão instruir o processo administrativo que avalia se Garnier mantém o posto na Marinha.

Segundo a decisão, Garnier integrou o núcleo central da trama golpista ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro, colocando a Marinha à disposição para impedir a posse do governo eleito em 2022.

Almirante Almir Garnier em uniforme de gala recebe honras de portaló como comandante da Marinha
Almir Garnier em honras de portaló como comandante da Marinha, no aniversário da Batalha Naval do Riachuelo de 2022. Foto de arquivo. Foto: Marinha do Brasil/Wikimedia Commons

O STF já condenou Garnier a 24 anos de prisão por participação na tentativa de golpe. A decisão de Moraes não tira a patente por si só. Ela apenas autoriza que os documentos sejam incorporados ao processo no STM.

O mesmo tribunal militar já havia adiado o julgamento de Bolsonaro para 2027, sob relatoria de um ministro indicado pelo próprio ex-presidente.

Na semana passada, a PGR pediu ao STF que rejeitasse uma nova revisão da pena de Bolsonaro, condenado no mesmo processo da trama golpista. Outro réu do caso, o ex-assessor Filipe Martins, teve negado o pedido de regime semiaberto pelo ministro Dias Toffoli.

Para o Supremo, o processo penal e o processo dentro da Marinha correm em separado. A condenação de Garnier não decide, sozinha, se ele continua almirante.