O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou na segunda-feira (16 de novembro) o compartilhamento de provas da ação penal da trama golpista com o Superior Tribunal Militar (STM), que pode decidir se o ex-comandante da Marinha Almir Garnier perde a patente.
As provas incluem gravações de áudio e vídeo e depoimentos das testemunhas Marcos Sampaio Olsen e Aldo Rebelo. Elas vão instruir o processo administrativo que avalia se Garnier mantém o posto na Marinha.
Segundo a decisão, Garnier integrou o núcleo central da trama golpista ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro, colocando a Marinha à disposição para impedir a posse do governo eleito em 2022.
O STF já condenou Garnier a 24 anos de prisão por participação na tentativa de golpe. A decisão de Moraes não tira a patente por si só. Ela apenas autoriza que os documentos sejam incorporados ao processo no STM.
O mesmo tribunal militar já havia adiado o julgamento de Bolsonaro para 2027, sob relatoria de um ministro indicado pelo próprio ex-presidente.
Na semana passada, a PGR pediu ao STF que rejeitasse uma nova revisão da pena de Bolsonaro, condenado no mesmo processo da trama golpista. Outro réu do caso, o ex-assessor Filipe Martins, teve negado o pedido de regime semiaberto pelo ministro Dias Toffoli.
Para o Supremo, o processo penal e o processo dentro da Marinha correm em separado. A condenação de Garnier não decide, sozinha, se ele continua almirante.






























