O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) e o grupo jurídico Prerrogativas pediram ao STF, na segunda-feira (16 de novembro), a prisão preventiva do senador Flávio Bolsonaro e o bloqueio de seu salário de R$ 46.366,19, em pedido dirigido ao ministro Alexandre de Moraes.

Flávio está nos Estados Unidos desde 27 de outubro, quando deixou o Brasil sem entregar os passaportes à Polícia Federal, como a Justiça havia determinado. Ele viajou usando um passaporte italiano. Até hoje, ele não retornou ao país.

"A manutenção dos pagamentos e da estrutura parlamentar pode contribuir para financiar a permanência de Flávio no exterior", argumentam os autores do pedido.

Além da prisão e do bloqueio de salário, o documento pede a suspensão das votações remotas de Flávio, a interrupção de atos administrativos do seu gabinete e a comunicação ao Tribunal de Contas da União (TCU).

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A estrutura de gabinete custa cerca de R$ 400 mil por mês, somados salários de assessores e outras despesas. Flávio soma 11 faltas no Senado e dois inquéritos abertos no STF, segundo levantamento de novembro.

O que prevê o pedido do PT

O documento também sugere uma alternativa. Se o STF entender que o mandato de senador protege Flávio da prisão imediata, a medida pode ser aplicada só depois que o mandato terminar, em 1º de fevereiro de 2027.

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A defesa de Flávio não havia se manifestado sobre o pedido até a publicação desta reportagem. O PL também não divulgou posição oficial sobre o tema.

É a primeira vez que um pedido ao STF mira diretamente o salário e a estrutura de gabinete de Flávio, e não apenas sua liberdade, desde que ele deixou o país.

O que acontece agora

O pedido está com o ministro Alexandre de Moraes, sem prazo para decisão. Alcolumbre já havia sinalizado proteção ao mandato do senador ao avaliar autorizar voto remoto dos Estados Unidos.