Candidatos e partidos que disputaram o 2º turno das eleições de 2026 têm até esta segunda-feira (16 de novembro) para prestar contas da campanha ao TSE. O prazo, que venceria no sábado (14 de novembro), foi adiado por causa de uma instabilidade no Outlook.

A Portaria TSE nº 741, publicada em 13 de novembro, atribuiu o adiamento à instabilidade no Microsoft 365 nos dias 12 e 13 daquele mês. O prazo do 1º turno, que venceu em 3 de novembro, não mudou.

O que precisa ser entregue

Pelo sistema Conta+JE, candidatos e partidos precisam enviar a prestação de contas da campanha, devolver sobras de recursos e repassar o que não foi usado do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), segundo o calendário eleitoral.

A obrigação vale tanto para a campanha de Lula (PT) quanto para a de Flávio Bolsonaro (PL), os dois concorrentes do 2º turno. A base legal é a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e a Resolução-TSE nº 23.607/2019.

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A mesma instabilidade levou o STF a suspender prazos processuais na semana passada. A falha chegou a afetar usuários em 74 países, segundo levantamentos do setor.

O mesmo problema técnico que atrasou processos no Judiciário também mexeu, de forma inédita, no calendário financeiro de uma eleição presidencial.

O que acontece a quem não cumprir o prazo

Quem não prestar contas é notificado e tem até 72 horas para regularizar a situação, sob pena de as contas serem julgadas como não prestadas.

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Nesse caso, o responsável fica sem a quitação eleitoral por pelo menos quatro anos (oito se for candidato ao Senado) e, enquanto isso durar, não pode ser diplomado nem registrar nova candidatura.

Contas apresentadas e reprovadas não geram a mesma penalidade: a inelegibilidade automática vale só para quem simplesmente não prestou contas.

Até a semana passada, 727 candidatos do 1º turno ainda deviam a prestação de contas final à Justiça Eleitoral, segundo o TSE.