O ministro Flávio Dino, do STF, afirmou que a redução da jornada de trabalho prevista no fim da escala 6x1 não está em negociação, mesmo após a audiência de conciliação realizada na terça-feira (10 de novembro) entre empresas e trabalhadores.
"A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação", disse Dino. A audiência não suspendeu a emenda constitucional nem prorrogou os prazos de adaptação já previstos.
O ministro afirmou que vai publicar uma decisão individual na sexta-feira (13 de novembro) para esclarecer dúvidas jurídicas sobre a implementação, sem alterar o conteúdo da emenda aprovada pelo Congresso. Ele também vai levar os pontos discutidos ao plenário do STF.
"O que haverá são medidas destinadas a facilitar o cumprimento da emenda", afirmou. A diferença está em COMO aplicar a regra, não em SE ela vale.
O que muda e quando
A jornada semanal cai de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026. Em dezembro de 2027, entra em vigor a escala 5x2, com limite de 40 horas semanais, substituindo de vez o modelo 6x1 nas categorias que ainda o praticam.
A audiência reuniu representantes de empresas e trabalhadores para discutir pontos como a compensação de jornada e os dias de descanso, sem mexer no texto já aprovado pelo Congresso.
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Entidades patronais, como a CNI, que estima custo de R$ 88 bilhões com a mudança, pediram mais prazo de adaptação durante a audiência. Já o presidente do TST defendeu o fim imediato da escala no setor de comércio, sem esperar o cronograma integral.
O que acontece agora
Dino prepara a decisão de sexta-feira (13 de novembro) e deve levar os pontos discutidos na audiência ao plenário do STF, sem alterar o mérito já decidido pelo Congresso.
A expectativa é que a decisão traga mais segurança jurídica para empresas que ainda não adaptaram as escalas de trabalho ao novo limite.
