O Senado retirou na quarta-feira (11 de novembro) o dispositivo que abria espaço para fabricar vapes no Brasil, incluído pela Câmara na Medida Provisória 1.376/2026, de dívidas rurais. A proibição de venda segue valendo, e o texto vai à sanção de Lula.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, atendeu a pedidos dos senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), Humberto Costa (PT-PE), Dorinha Seabra (União-TO), Marcio Bittar (PL-AC) e Magno Malta (PL-ES).
Ele retirou do texto os trechos sobre vapes, sobre free shops em portos e aeroportos e sobre a prorrogação de dívidas do Sistema Financeiro da Habitação.
Os três temas tinham sido incluídos pela Câmara dos Deputados na terça-feira (10 de novembro), quando a MP virou o Projeto de Lei de Conversão 16/2026. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), relator que incluiu o dispositivo sobre vapes, não se manifestou publicamente sobre a retirada.
O dispositivo sobre vapes abria espaço para fabricar cigarros eletrônicos no Brasil, desde que destinados à exportação. Ele colocava o produto sob o regime regulatório da Anvisa, uma brecha possível porque a resolução da agência não trata de exportação.
Senadores questionaram a falta de relação entre o tema e o objetivo original da MP, de renegociar dívidas rurais. Segundo Alessandro Vieira (MDB-SE), "matéria de saúde pública dessa gravidade foi inserida em medida provisória de crédito agrícola sem uma linha de justificativa".
Não podemos abrir brecha para esse retrocesso na saúde pública e na proteção da vida!
A frase é da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que também se posicionou contra o dispositivo.
A proibição aos cigarros eletrônicos está em vigor desde 2009, pela Resolução RDC nº 46 da Anvisa. Ela foi ampliada em abril de 2024 para alcançar também a fabricação, o transporte, a distribuição e o armazenamento do produto.
Publicidade
Segundo o portal ND+, a agência informou que não vai se manifestar sobre a decisão do Senado.
Quanto o Brasil perde para o contrabando de vapes
O Brasil perde bilhões em arrecadação para o mercado ilegal de vapes. O produto movimenta cerca de R$ 7,81 bilhões por ano sem recolher impostos, enquanto a Receita Federal apreendeu mais de R$ 440 milhões em cigarros eletrônicos contrabandeados nos últimos cinco anos.
O número de fumantes de cigarro eletrônico no país saltou de 500 mil em 2018 para 2,9 milhões em 2023, segundo levantamento do Idesf e da Esem-USP com dados da Anvisa.
A margem de lucro do contrabando de vapes chega a 259%, abaixo dos 507% do cigarro comum contrabandeado. Ainda assim, o percentual já é suficiente para atrair o crime organizado para as rotas de distribuição.
A Polícia Federal já mirou o comércio ilegal do produto com uma operação contra fábricas clandestinas de vapes.
Se o Congresso optasse por regulamentar a venda em vez de proibi-la, o setor poderia gerar R$ 13,7 bilhões por ano em impostos federais e estaduais, segundo a mesma pesquisa.
O padrão de mercado paralelo se repete em outros produtos de saúde proibidos ou de venda restrita. O contrabando de canetas emagrecedoras também disparou no Brasil nos últimos anos.
O que acontece agora
O texto aprovado pelo Senado segue para sanção do presidente Lula, sem o trecho sobre vapes. A MP original, que resolve a renegociação de dívidas de produtores rurais, perderia validade na quinta-feira (12 de novembro) sem essa aprovação.
A proibição da Anvisa continua em vigor sobre a comercialização, a fabricação, a importação e a propaganda de vapes no país.
