O feriado nacional de Consciência Negra, neste ano com sua 3ª edição, é mais novo do que muita gente imagina: só existe desde 2024. O movimento que pede a data nasceu em 1978, 46 anos antes de virar lei federal.

A data lembra a morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, em 20 de novembro de 1695. Em 1978, o Movimento Negro Unificado aprovou, em assembleia na Bahia, a proposta de transformar o dia em marco de luta contra o racismo.

Antes de virar feriado nacional, a data já tinha folga em 6 estados e cerca de 1.200 cidades, espalhados pelo país em leis estaduais e municipais soltas.

As 3 leis que não são a mesma coisa

São 3 leis federais diferentes em 20 anos, e cada uma fez uma coisa. A primeira, de 2003, tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas, sem mexer no calendário de folgas.

A segunda, de 2011, criou o "Dia Nacional de Zumbi", um reconhecimento simbólico, sem data de folga nenhuma associada a ele.

Só a terceira lei, sancionada em 21 de dezembro de 2023, transformou o 20 de novembro em feriado de verdade, com efeito a partir de 2024. É essa a diferença entre homenagear uma data e dar folga por causa dela.

O que o feriado rende e custa

O lado econômico do feriado também tem mais de uma versão. Neste ano, a Consciência Negra cai numa sexta-feira e deve render R$ 4 bilhões em São Paulo, somando turismo e consumo.

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Do outro lado do balcão, o setor de varejo físico calcula perda com a loja fechada nos feriados de novembro, mês que concentra duas datas seguidas no calendário.

O ponto em aberto

O feriado em si não muda, sozinho, a desigualdade que a data existe para lembrar. Levantamento recente mostra que a diferença de patrimônio entre raças persiste mesmo dentro da mesma profissão, com o mesmo salário.

A lei de 2023 criou a folga. Não criou, sozinha, programa, meta ou política pública associada a ela — isso segue dependendo de leis e orçamentos que não nasceram junto com o feriado.