O Brasil se tornou nesta semana a 19ª nação a proibir as apostas esportivas online, ao lado da China, segundo levantamento da fornecedora de software Altenar. Mas, diferentemente do que muitos pensam, apostar em resultado esportivo não é totalmente ilegal no país asiático.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a medida provisória que proíbe as bets no Brasil na sexta-feira (25). O governo diz que o objetivo é conter a epidemia de apostas no país.
Segundo dados oficiais, as bets reduziram a atividade econômica brasileira entre R$ 120 bilhões e R$ 141 bilhões em 2025 e pressionaram recursos do SUS usados no tratamento da ludopatia.
Como funciona o monopólio estatal chinês
Desde 1949, quando a revolução fundou a República Popular da China, casas de apostas privadas são proibidas no país pelo Partido Comunista Chinês (PCCh). A restrição só foi parcialmente flexibilizada em 1987.
Naquele ano, o Conselho de Estado aprovou que o Ministério dos Assuntos Civis administrasse uma loteria oficial, a de Bem-Estar Social da China. Ela funciona como a Mega-Sena brasileira, vendendo bilhetes e raspadinhas para alimentar fundos sociais.
Parte dessa receita financia o tratamento de viciados em jogos. Em 1994, o governo criou uma segunda casa, a Loteria Esportiva da China, ampliando o alcance das apostas ao meio esportivo.
Desde então, nenhuma outra casa de apostas foi autorizada a operar no país, e não há perspectiva de abertura desse mercado. O PCCh não vê jogos de azar com bons olhos.
Por que só duas casas são permitidas
Concentrar as apostas em apenas dois operadores é, segundo o histórico do setor, uma forma de o governo chinês controlar os dados dos apostadores e fiscalizar hábitos de jogo.
Em 2020, a Administração Geral de Esportes da China atualizou os limites de compra. Um bilhete de apostas não pode passar de 6.000 yuans (R$ 4.673,52).
Quem adquire acima de 10.000 yuans (R$ 7.789,19) em bilhetes de loteria em um único dia entra em um regime de checagem adicional pela administradora.
O que acontece agora
No Brasil, a proibição das bets já provocou reação no Congresso e no mercado. O STF abriu uma brecha jurídica que pode salvar as bets da MP, e a medida prevê multas de até R$ 50 milhões para empresas e aplicativos que a descumprirem.
O modelo chinês, em vigor há quase 40 anos sem mudança de rota, segue como referência de controle estatal do setor, ao contrário do caminho que o Brasil acaba de escolher.
